DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

Código: 872741 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0750428/2026 Interessado: KENLEY DESTINE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado a comparecer a policia Federal, para conferencia da documentação original e a coleta biométrica, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, e falta a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 , 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que não apresentou comprovante de residência atualizado e certidão criminal estadual.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750723/2026 Interessado: LUCAS OLIVEIRA LANDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0751171/2026 Interessado: NIJODERNE AUGUSTIN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de Certidões de Antecedentes Criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, de comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020, de Certidão de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, bem como de documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos III e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, da cópia integral do documento de viagem internacional e da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente válido, emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Código: 873969 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0751645/2026 Interessado: LUIS FRANCISCO DELGADO PENA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta Comprovação de residência por prazo indeterminado no país e Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Código: 874665

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0752332/2026 Interessado: ALEX DONATO YAVARI RAMOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos III e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a falta da Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão de antecedente criminal do país de origem e o documento de viagem internacional.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0749214/2026 Interessado: MOSES SANTOS KILLIE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0754785/2026 Interessado: ISAAC LENDINEZ MARTI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0756512/2026 Interessado: HABIB MOHAMAD MELHEM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS**, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de comprovação da efetiva residência em território nacional durante os 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, em razão da não apresentação dos comprovantes de residência referentes ao período.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757733/2026

Interessado: FRANCISCO DANIEL ACEVEDO GONZALEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Código: 880285

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757858/2026 Interessado: ALMANSUR TOKTAROV

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

Código: 869650

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0747371/2026 Interessado: LIONEL GALINDO CORTEZ GUTIERREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal, a Certidão de antecedente criminal do pais de origem Legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado e a cópia de todas as páginas do passaporte.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Código: 875062

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0752719/2026 Interessado: ULRICK CIUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde reside.

Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757928/2026 Interessado: ALTAIR TOKTAROV

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758105/2026

Interessado: SAMEH IBRAHIM KHALIL SHILLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência e documento válido de comprovação de que sabe comunicarse em língua portuguesa.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta

56

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081100056