DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Relação nº 213/2026

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)

• 810.690/2006 - ESTANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MINERIAS

• NATURAIS LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 811.229/2021-TARCISIO VIEIRA AREEIRA LTDA-AREIA-Santa Maria/RS

• 810.780/2022-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-AREIA e ARGILA-

• Tapes/RS 810.687/2018-SANDRO DE AZEVEDO PAIM-BASALTO-Coronel Barros/RS Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.688/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N°8555/2022 810.838/2022-LEONARDO GONCALVES FOLETTO-ALVARÁ N°10035/2022 810.687/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N°8554/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.451/2019-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA-OF. N°39508/2026 810.249/2016-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°39692/2026

• 810.435/2021-CAULITEK MINERACAO LTDA-OF. N°40124/2026

810.434/2021-CAULITEK MINERACAO LTDA-OF. N°39817/2026 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

810.236/2025-TRIGON TRANSPORTES LTDA -Alvará N°4894/2025 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

810.138/2016-BRUNO GIODA MARTINS

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.887/1978-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARACA LTDA-OF. N°39197/2026 810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.-OF. N°39264/2026 001.709/1963-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF. N°39987/2026 810.690/2006-ESTANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MINERIAS NATURAIS LTDA-OF. N°39749/2026 002.971/1941-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF.

N°40319/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS

CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, inciso I, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA, CNPJ nº 09.468.552/0001-01, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.200145/2026-13.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a inclusão do produtor DUNAX LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ 05.092.901/002894 nos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor DUNAX LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 33.194.978/0009-21, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.202314/2026-50.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.921/2024-PONTO SEGURO CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°40053/2026 e 40077/2026

Fase de Registro de Extração

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(957) 810.935/2022-MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-OF. N°39775/2026 810.335/2014-MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-OF. N°39767/2026 810.594/2018-MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-OF. N°39761/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965) 810.017/2022-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-OF. N°40417/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 810.674/2025-MAXIMINO KLAUS- DOU de 11/11/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860514/2026-76-JD3M MINERAIS LTDA (Documento SEI: 20586318)

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826308/2026-67-WADIR BRANDAO (Documento SEI: 20583337) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a POSTO ALFENAS EXPRESS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 67.043.069/0001-73, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5077438-37.2026.4.0 2 . 5 1 0 1 / R J.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, incisos IV e V, e o que consta do processo nº 48610.219570/2026-67, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 156, de 19 de março de 2025, da sociedade CAMPERQUIMICA INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA , CNPJ nº 35.653.406/0001-58, para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.206072/2026-54, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica TotalEnergies Petróleo & Gás Brasil Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.598.588/0001-88, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.33.06.04598588.

Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.

Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.

Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.

Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.203952/2026-79, torna pública a seguinte DECISÃO: 1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . . 25751-9 .Implementação da infraestrutura do laboratório associado . LABORATÓRIO DE PESQUISA . R$ ao Termo de Cooperação Geomorfologia, sedimentologia e EM MONITORAMENTO 2.008.212,40 caracterização das comunidades bentônicas e da pesca na AMBIENTAL margem continental da bacia da foz do Rio Amazonas. MARINHO/LMAM/UFPA .

2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

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