DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 63ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos: ALTERAÇÃO DE ESTALEIRO

I - SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (CNPJ: 05.436.047/0001-16): alteração do ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94) para o BELOV OFFS H O R E INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19) relativa à construção de 4 (quatro) embarcações de apoio à navegação, tipo rebocador com propulsão azimutal à ré, anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025, processo nº 50020.001160/2026-53; II - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/000174): alteração do ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95) para o JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77) relativa à construção de 1 (um) empurrador fluvial de 6400 BHP, anteriormente priorizada conforme o inciso I do art. 1º da Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto de 2025, processo nº 50020.003389/2025-41;

III- WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59): alteração do ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88) para o BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19) relativa ao reparo com docagem/classificação de 1 (uma) embarcação do tipo rebocador, denominada Lacerta, anteriormente priorizada conforme o inciso IV do art. 1º da Resolução CDFMM nº 237, de 29 de dezembro de 2025, processo 50020.002200/2026-84; ALTERAÇÃO DE PROJETO IV - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Alteração da prioridade concedida ao projeto de construção de 03 (três) Rebocadores Azimutais, de 70 TTE, e 03 (três) Rebocadores Azimutais, de 80 TTE, para a construção de 04 (quatro) Rebocadores Azimutais, de 70 TTE, e 02 (dois) Rebocadores Azimutais, de 80 TTE, a serem construídos no estaleiro DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), com valor total aprovado de R$ 295.432.625,40 (duzentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), equivalente a US$ 51.452.067,33 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, sessenta e sete dólares norte-americanos e trinta e três centavos), na data-base de 14/03/2025, referente ao Processo nº 50020.002380/2026-02;

V - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (CNPJ: 33.000.167/0001-01): Construção de 4 (quatro) navios tanques tipo MR1 para transporte de Produtos Claros / Escuros de Petróleo, sendo, nos termos do Edital de Licitação nº 700451997/2025, com aviso publicado no DOU em 07/11/2025, com valor total de R$ 1.957.444.090,28 (um bilhão, novecentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, noventa reais e vinte e oito centavos), equivalentes a US$ 375.428.007,88 (trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e sete dólares norte-americanos e oitenta e oito centavos), considerando a taxa de câmbio de R$ 5,2139 na data-base 09/03/2026, processo nº 50020.002343/2026-96;

VI - TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda. (CNPJ: 04.721.589/0001-78): Expansão e modernização de um terminal portuário no porto organizado de Santos/SP, com valor total de R$ 502.254.924,48 (quinhentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), que correspondem a US$ 97.525.228,05 (noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e oito dólares norte-americanos e cinco centavos), com data-base de 01/11/2022, processo nº 50020.002361/2026-78. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aprova prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 21 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 63ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida, resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO

I - SAAM TOWAGE BRASIL S.A. (CNPJ: 05.436.047/0001-16): Construção de 4 (quatro) embarcações de apoio à navegação, tipo rebocador com propulsão azimutal à ré, no ESTALEIRO DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94), anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025 (processo nº 50020.000410/2025-57), com valor total de R$ 257.551.392,80 (duzentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), que correspondem a US$ 42.493.918,84 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e dezoito dólares norte-americanos e oitenta e quatro centavos), com data-base de 17/01/2025, processo nº 50020.001160/2026-53;

ES T A L E I R O

II - GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA. (CNPJ: 19.221.968/0001-76): Construção de 1 (um) Dique Flutuante, anteriormente priorizada conforme o inciso XII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025 (processo nº 50020.000378/2025-18), com valor total de R$ 212.572.653,98 (duzentos e doze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), que correspondem a US$ 35.622.323,62 (trinta e cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e três dólares norte-americanos e sessenta e dois centavos), com data-base de 22/01/2025, processo nº 50020.000378/2025-18;

OBRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA III - CEDRO PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ: 30.740.917/0001-93): Projeto de implantação de um terminal portuário destinado ao recebimento, armazenamento e expedição de granéis sólidos minerais, localizado no Porto de Itaguaí (RJ), anteriormente priorizada conforme o inciso XXV do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025 (processo nº 50020.000820/2025-06), com valor total de R$ 3.565.062.408,23 (três bilhões, quinhentos e sessenta e cinco milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e vinte e três centavos), que correspondem a US$ 616.195.797,89 (seiscentos e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e sete dólares norte-americanos e oitenta e nove centavos), com data-base de 06/02/2025, processo nº 50020.003236/2026-85. Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do encerramento da vigência da Resolução de aprovação de concessão de prioridade. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO Presidente do Conselho Suplente

Dá publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 63ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida, resolve: Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, por decurso de prazo, para os seguintes projetos: I - RESOLUÇÃO Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024: a) SULNORTE SERVICOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Construção de 6 (seis) Rebocadores Portuários RAMPARTS 2.500W de 70 TTE no Estaleiro Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.003037/2024-13; b) SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Modernização de 3 (três) Rebocadores Portuários sendo 1 (um) de 50 TTE, denominado SN Mossoró, e 2 (dois) de 40TTE, denominados SN Araruama e SN Atalaia, no ERAM Estaleiro Rio Amazonas Ltda. (CNPJ: 02.709.163/0001- 73), processo nº 50020.003034/2024-71; c) BAHIA MINERAÇÂO S.A. (CNPJ: 07.392.063/0001-80): Construção de terminal de uso privativo (TUP) BAMIN, processo nº 50020.004864/2023- 35. Art. 2º Dar publicidade à extinção da Resolução de concessão de prioridade, a pedido do postulante, para o seguinte projeto: I - RESOLUÇÃO Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2025: a) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) (CNPJ: 33.000.167/0001-01): Construção de 8 (oito) navios de carga do tipo Gaseiros para GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, nos termos da licitação nº 77004344317/2025, publicada no DOU em 18/02/2025 (Lote A: 3 Gaseiros de 10 mil m3 semi-refrigerados; LOTE B: 3 Gaseiros de 7 mil m3 pressurizados e 2 Gaseiros de 14 mil m3 pressurizados), processo n° 50020.000421/2025-37.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO Presidente do Conselho Suplente

Aprova, ad referendum, concessão de prioridade e prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 2º e no art. 9º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, resolve, ad referendum:

Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos: CONSTRUÇÃO EMBARCAÇÃO DE APOIO NAVEGAÇÃO I - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 4 (quatro) Empurradores Fluviais de 4.800kw no BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 402.687.376,61 (quatrocentos e dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), que correspondem a US$ 66.756.303,94 (sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e três dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 16/01/2025, processo nº 50020.000423/2025-26; II - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 3 (três) Empurradores Fluviais de 4.800kw no JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 327.571.604,58 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que correspondem a US$ 56.618.432,76 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois dólares norte-americanos e setenta e seis centavos), com data-base de 06/02/2025, processo nº 50020.001892/2025-62.

Parágrafo primeiro: Este artigo terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. Art. 2º Aprovar a prorrogação do prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, ao seguinte projeto: D O C AG E M

I - MARLIN NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 20.854.869/0001-00) - Docagem de Classe de 05 (cinco) embarcações PSV (Platform Suplly Vessel), P-70 Stolmen; P-69 Flamengo; P- 87 Leblon; P-86 Yare e P-84 Copacabana, no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), anteriormente priorizada conforme o inciso XVII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025, com valor total de R$ 28.673.556,37 (vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), que correspondem a US$ 5.659.105,62 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e cinco dólares norte-americanos e sessenta e dois centavos), com data-base de 03/05/2024, processo nº 50020.000338/2025-68.

Parágrafo primeiro: Este artigo terá vigência de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do encerramento da vigência da Resolução de aprovação de concessão de prioridade.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO Suplente

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00066.013955/2023-67, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Projeto nº 21J.260801-00, emitido em 30 de julho de 2026, em favor da EMBRAER S.A., CNPJ nº 07.689.002/0001-89.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA FERREIRA VIEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 13/2026, de 7 de agosto de 2026, e o que consta do Processo nº 00058.061815/2026-47, resolve:

Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar ao aeródromo público Pirenópolis, Código Identificador de Aeródromo - CIAD GO0018, indicador de localidade OACI SNMH, localizado em Pirenópolis (GO).

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