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Diário Oficial da União · 11/08/2026 · pág. 69

DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

e
e
a
.PS		 Passageiros e
bagagens		 .Tempo adicional no embarque devido à execução
de procedimentos especiais para passageiros que
necessitam de atendimento diferenciado como
autoridades
,
..		 . ,
.delegações esportivas, comitivas, embarque de

e
 prisioneiros, clientes indisciplinados, entre outros,
a
..PC		 .Passageiros
e
bagagens		 impactando o fechamento do voo
.Ajuste no cronograma de atendimento de catering
em razão de solicitação adicional ou correção no
pedido de provisões de bordo (suprimentos como
refeições por exemplo)
..PB .Passageiros
e
bagagens		 ,
.Adequação necessária na triagem ou distribuição de
bagagens,
por
questões
operacionais
ou
indisponibilidade
de
infraestrutura,
inclusive
dh d b tã d b
a

..PW		 .Passageiros
e
bagagens		 espaco e agagens no poro e emarque
.Tempo adicional no embarque devido à execução
de
procedimentos
para
passageiros
que
e
a
e




necessitaram de assistência especial (PNAE, MEDIF,
atendimento
médico
a
bordo,
entre
outros),

a
e
o
..CD		 .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal,
utilizar
códigos CE, CL ou
 impactando a programação do voo
.Documentação exigida para o embarque de carga
demandou
regularização,
impossibilitando
o
carregamento imediato da aeronave
a
..CP		 CA)
.Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal,
utilizar
códigos CE, CL ou
CA)		 .A dinâmica
de entrega
da carga
demandou
adequações na programação operacional, refletindo
no início do carregamento e na preparação do voo
para a partida programada
..CC .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal,
utilizar
códigos CE, CL ou
CA)		 .Liberação das cargas após o prazo previsto
m
o
o

..CI		 .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal,
utilizar
códigos CE, CL ou
 .A carga demandou procedimentos complementares
de
reembalagem
e/ou
reetiquetagem,
impossibilitando
o
carregamento
imediato
da
aeronave

CO		 CA)
Cara e mala ostal		 Excesso de cara
ultraassando a caacidade
s
o
..		 .g p
(caso seja só mala
postal,
utilizar
códigos CE, CL ou
 .g,
p p
(volume ou peso) de carregamento, resultando em
recarregamento ou retirada de carga
C
s,
..CU		 CA)
.Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal,
utilizar
códigos CE, CL ou
 .Preparação de carga ou mala postal no depósito
por ação ou omissão de empregados ou prestadores
de serviço da empresa de transporte aéreo exigiu
tempo adicional
..CE CA)
.Mala
postal
(exclusivamente)		 .Documentação
de
mala
postal
atrasada
ou
incorreta ara embarue
e
o

..CL		 .Mala
postal
(exclusivamente)		 p q
.Atraso
na
entrega
de
mala
postal
no
aeroporto/aeronave

..CA		 .Mala
postal
(exclusivamente)		 .Liberação de mala postal após o prazo previsto
..GD .Aeronave e serviços
 .Adequações
necessárias
e
relacionadas
à
de rampa documentação operacional da aeronave, incluindo
documentos de despacho de voo, carregamento,
peso
e
balanceamento
mandatórios
para
a
,



liberação do voo para a partida e para a garantia de
S
o
.GL		 Aeronave e serviços
de rama		 segurança operacional
.Adequações
na
dinâmica
operacional
de
carregamento e descarregamento de bagagens e
tíi

e
o
s
..		 p
.		 cargas compaves com o
. volume, as características e os procedimentos
operacionais aplicáveis, refletindo nos tempos de
fechamento do porão, liberação da aeronave e saída
do voo
..GE .Aeronave e serviços
de rampa		 .Adequações
relacionadas
aos
equipamentos
e
recursos operacionais utilizados no carregamento ou
descarreamento da aeronave
o
..GS		 .Aeronave e serviços g
.Adequaçõesrelacionadas aosequipamentospara


de rampa
serviços rotineiros durante a escala (por exemplo,
r
o
,
..GC		 .Aeronave e serviços
 escada) exigiram tempo adicional
.Adequações relacionadas
aos procedimentos
de

a		 de rampa limpeza da aeronave para o voo subsequente, para
garantia da segurança sanitária a bordo, refletindo
em atraso do voo
..GF .Aeronave e serviços
.A execução das atividades de abastecimento de
e
de rampa
combustível demandou
adequações operacionais

s		 relacionadas à estrutura
de equipamentos, ao
gerenciamento de suprimento e à mobilização de
:
GB		 Aeronave e servios recursos humanos
Carreamentona entreaderovisões debordo
.. .ç
de rampa		 .g g p
(catering) demandou tempo adicional

..GU
.Aeronave e serviços
de rampa
.Indisponibilidade
de containers
ou pallets
para
embarque de cargas

..GT		 .Aeronave e serviços
 .Adequações relacionadas
aos equipamentos
de
i de rampa suporte técnico da aeronave em solo (fonte externa,
fonteneumática euiamentosde remoãode


p, qp ç
gelo,
ar-condicionado
externo
ou
demais
equipamentos de apoio) exigiram tempo adicional
..TD .Ordem
técnica
e
.Necessidade de manutenção corretiva na aeronave,


equipamentos
da
aeronave		 por questões de segurança operacional, incluindo
itens previstos na lista de equipamentos mínimos
(it MELMii Eit Lit)

TM		 Ordem
técnica
e		 ens-nmum qupmen s
Liberação da aeronave fora do tempo previsto após
.. .


equipamentos
da		 .
manutenção programada realizada
..TN aeronave
.Ordem
técnica
e

 .Necessidade de verificações especiais e/ou reparos


TS		 equipamentos
da
aeronave
Od
éi
 adicionais além da manutenção programada para a
garantia da segurança operacional
Idiibilidd d d iã d
.. .rem
tcnca
e
equipamentos
da		 .nsponae e peças e reposço ou e
equipamentos
especializados
necessários
para



aeronave



manutenção, impactando a execução dos reparos e
a
liberação
da
aeronave,
visando
garantir
a


..TA		 .Ordem
técnica
e
equipamentos
da
aeronave		 segurança operacional
.Aguardo de peças a serem enviadas para outra
base a fim de atender a aeronave indisponível para
o voo e garantir a segurança operacional


..TC		 .Ordem
técnica
e
.Troca de aeronave por razões técnicas
equipamentos
da
69 Docu

aeronave		 mento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motor à reação, exceto no caso de operações de emergência médica ou de transporte de valores realizadas mediante prévia coordenação com o Operador do Aeródromo.

§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL

PORTARIA Nº 19.733, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.117223/2026-06, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MG0684 no cadastro de

aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

GERÊNCIA DE AVSEC E FACILITAÇÃO

PORTARIA Nº 19.750, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE AVSEC E FACILITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 15 da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 3/2026/GSEF/SIA, e considerando o que consta do Processo nº 00058.064143/2026-21, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação de providência administrativa acautelatória relativa ao Operador Aéreo TOTAL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº 32.068.363/0001-55. § 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de: I - implantar novas bases de operação no Brasil, mantendo-se as já autorizadas pela ANAC na data de publicação da portaria de aplicação da medida, conforme contido no processo nº 00058.064143/2026-21; e

II - aumentar as frequências de operações de aeronaves realizadas sob o RBAC nº 121, nos aeródromos públicos abaixo indicados, acima dos seguintes limites semanais, conforme contido no Processo nº 00058.064143/2026-21:

§ 2º A medida ora aplicada terá caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o operador aéreo regularize sua situação quanto à solução das não conformidades que levaram à aplicação da presente providência acautelatória, sem prejuízo da adoção de novas medidas, caso se entendam necessárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÁRIK PEREIRA DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.058782/2026-58, resolvem: Art. 1º A Portaria nº 791/SSO, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2012, Seção 1, página 2, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ........................................................

..................................................................... § 3º O registro dos motivos e tempos de atraso deve utilizar como referência o horário de partida previsto do voo." (NR)

"Art. 3º-B O transportador aéreo deverá, mediante solicitação do operador aeroportuário, disponibilizar a relação dos voos para os quais tenha sido registrado código de atraso ou cancelamento relacionado à infraestrutura aeroportuária, acompanhada das respectivas justificativas, para fins de conferência da consistência das informações registradas." (NR)

"ANEXO

voos.
deverão		 ........................................................................
3. Códigos para registro dos motivos de atraso e cancelamento de
Os campos referentes aos motivos de atraso e cancelamento de voos
ser preenchidos de acordo com os códigos constantes da tabela a seguir:
..CÓ D I G O .C AT EG O R I A
.DESCRIÇÃO PARA O INFOVOO/SRV
..OA .Outros motivos da
empresa
de
transporte aéreo
.No momento da chegada da aeronave, não havia
posição de parada disponível no pátio devido a
atividades da própria empresa aérea
..SG .Outros motivos da
empresa
de
transporte aéreo
.O tempo em solo (turnaround) programado foi
inferior
ao
necessário,
exigindo
permanência
adicional por questões operacionais da empresa
aérea
..PD .Passageiros
e
bagagens
.O comparecimento de alto volume de passageiros,
ou grupos, após o horário estabelecido pela
empresa aérea, demandou adequações no fluxo de
realização do check-in
..PL .Passageiros
e
bagagens
.Encerramento do check-in após o horário previsto
em razão de congestionamento de passageiros na
área de atendimento
..PE .Passageiros
e
bagagens
.Houve necessidade de verificação e regularização
de
informações
relativas
aos
passageiros
ou
bagagens no check-in
..PO .Passageiros
e
bagagens
.Venda de passagens aéreas acima da quantidade
de
assentos
ofertados
no
voo
(overbooking/oversale)
..PH .Passageiros
e
bagagens
.O
embarque exigiu
tempo
adicional devido
a
divergências no processo de embarque, que levaram
à necessidade de regularização de informações ou
documentação de passageiros ou à realização de
chamadas para localização de passageiro com check-
in realizado e não embarcado

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