DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
do Câncer (PNPCC) e as prioridades do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica Tipo de análise: Técnico. (PRONON). Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 117/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses (0056867582). Valor inicialmente aprovado: R$ 2.597.098,19 (dois milhões, quinhentos e Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. noventa e sete mil, noventa e oito reais e dezenove centavos) Valor aprovado da readequação: R$ 3.116.517,83 (três milhões, cento e DADOS DO PEDIDO dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos). Valor de readequação solicitado: R$ 3.116.517,83 (três milhões, cento e Art. 2º Revogar o inciso XXV da alínea c) Bloco III - Colonoscopia, do art. 1° da dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no DOU nº 245, de 24 Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974. GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2026A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
| . .Processo ANS n.º | .Nome da Operadora | .Relator | .Decisão |
|---|---|---|---|
| . .33910.009873/2022-98 | .UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO |
.D I D ES | .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. |
| . .33910.012123/2023-84 | .MASSA FALIDA DE AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LT DA |
.D I D ES | .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. |
| . .33910.018870/2024-15 | .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO |
.D I D ES | .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. |
| . .33910.008916/2022-18 | .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. | .DIPRO | .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. |
| WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente |
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 7 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
| . .Processo ANS n.º |
.Nome da Operadora Ê É |
.Relator |
.Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) d l |
|---|---|---|---|
| . .33910.001574/2022-13 | .HAPVIDA ASSISTNCIA MDICA S.A | .DIOPE | .Art. 88 a RN 124/06 .55.715,00 (cinquenta e cinco mi, setecentos e uinze reais) |
| . .33910.025445/2024-74 | .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A | .DIOPE | q .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.023775/2024-25 . .33910.032811/2023-61 |
.HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA |
.DIOPE .DIOPE |
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.010106/2023-11 | .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
.DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
| . .33910.039413/2022-94 | .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A | .DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.020293/2023-32 . .33910.023776/2024-70 |
.SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O |
.DIOPE .DIOPE |
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.007900/2023-79 | .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O |
.DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.033271/2022-51 | .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
.D I D ES | .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
| . .33910.029275/2023-16 | .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
.D I D ES | .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
| . .33910.016706/2022-01 | .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA | .D I D ES | .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
| . .33910.040729/2023-18 | .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA | .D I D ES | .Art. 101 da RN 0489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
| . .33910.020821/2019-77 | .DR. BENEFÍCIO LTDA - (CNPJ Nº 22.581.073/0001-57) | .D I D ES | , .Art. 18 da RN 124/06 .1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) |
| . .33910.001927/2021-96 | .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO |
.D I D ES | .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
| . .33910.018973/2021-24 | .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS |
.D I D ES | .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) |
| . .33910.028593/2021-06 | .UNIMED PORTO ALEGRE-COOPERATIVA MÉDICA LTDA |
.D I D ES | .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.032876/2022-25 | .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A | .D I D ES | .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) |
| . .33910.010998/2023-41 | .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL | .D I D ES | .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
| . .33910.011440/2022-01 | .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O |
.D I D ES | .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.011834/2022-51 | .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A |
.D I D ES | .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.027114/2023-98 | .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O |
.D I D ES | .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.036785/2022-69 | .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A | .DIOPE | .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.013941/2022-13 | .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A | .DIOPE | .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais) |
| . .33910.020053/2023-38 | .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | .DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.014501/2022-83 | .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO |
.DIOPE | .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais) |
| . .33910.000828/2024-30 | .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A |
.DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
| . .33910.004534/2023-04 | .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL |
.DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
| . .33910.035122/2022-27 | .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O |
.DIOPE | .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . .33910.030268/2022-86 | .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A |
.DIOPE | .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
| . .33910.039023/2022-14 | .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
.DIOPE | .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) |
| . .33910.024491/2022-94 | .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA | .DIOPE | .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos i |
| . .33910.014278/2023-55 | .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A | .DIOPE | reas) .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
| . .33910.038766/2021-96 | .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS |
.DIOPE | .Art. 88 e Art. 37 da RN 124/06 .91.180,00 (noventa e um mil, cento e oitenta reais) |
| . .33910.002523/2023-81 | .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A | .DIOPE | .Art. 102 da RN .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
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