DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sul, na área da Gerência-Executiva Novo Hamburgo.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.137529/2026-51, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel localizado na Avenida Egídio Michaelsen, nº 182, Centro, no Município de São Sebastião do Caí/RS, cadastrado no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10068-19-00000-6, vinculado à Superintendência Regional Sul - SRSUL, na área da Gerência-Executiva Novo Hamburgo.

Art. 2º A SRSUL deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, bem como proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria PRES/INSS nº 1.939, de 8 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na zona de abrangência da GerênciaExecutiva Feira de Santana.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.159263/2026-05, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel localizado na Rua Sales Barbosa, nº 116, Centro, Feira de Santana/BA , cadastrado no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10023-04-00000-8, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE, na área de abrangência da Gerência-Executiva Feira de Santana.

Art. 2º A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria PRES/INSS nº 1939, de 4 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO GM/MS Nº 75, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Referência: Processo nº 25000.150758/2025-85

Interessados: Teva Farmacêutica Ltda.

Assunto: Recurso em face da Portaria SCTIE/MS nº 28, de 2 de junho de 2026, que decidiu pela não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da deutetrabenazina no tratamento de adultos com coreia associada à Doença de Huntington. Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 304/2026-DGITS/SC TIE/MS, bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER Nº 00899/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº 02 7 6 5 / 2 0 2 6 / CO N J U R - MS/CGU/AGU e pelo DESPACHO Nº 02805/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que alterou Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o inciso II do art. 8º, para o caso de recursos de custeio destinados aos entes subnacionais para resposta às emergências em saúde pública no âmbito do SUS, resolve: Art. 1º Aprovar o repasse financeiro referente ao incremento emergencial inicial, em parcela única, na forma do Anexo, para o custeio de resposta a emergências em saúde pública, na forma do inciso I, do §3º, do artigo 8º-A da Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria ao respectivo Fundo de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído. Art. 3º O repasse de eventual parcela complementar, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no inciso II, alíneas "a" e "b", do §4º do Art. 8-A, da Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025. Art. 4º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte Funcional

Programática:

I - Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0005; Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

SECRETARIA EXECUTIVA

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.162003/2024-42

PARCERIA: 2024-00000227

Razão Social: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode CNPJ: 85.461.093/0001-04

Município/UF: Pomerode/SC

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Desenvolvimento de Atividades em Reabilitação e Terapias Integradas Extrato do Projeto (Resumo): Implantar o Serviço Ambulatorial de Cuidado à Pessoa com Deficiência Física, envolvendo um serviço de fisioterapia especializado, com enfoque em reabilitação funcional e promoção da independência de pessoas com deficiência física, por meio de intervenções terapêuticas baseadas em evidências, tecnologias assistivas e uma abordagem interdisciplinar, visando à melhora da qualidade de vida, da mobilidade e da inclusão social dos pacientes. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses Valor inicialmente aprovado: R$ 1.002.712,92 (um milhão, dois mil,

setecentos e doze reais e noventa e dois centavos) DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.203.255,36 (um milhão, duzentos e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 144/2026-CGSPD/DAET/SAES/MS (0057059772) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0057119687).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.203.255,36 (um milhão, duzentos e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

Art. 2º Revogar o inciso LXXVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de Dezembro de 2024, Seção 1, páginas 334 a 341.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.196349/2025-25

PARCERIA: 2025-00036401 Razão Social: Fundação Pio XII CNPJ: 49.150.352/0001-12 Município/UF: Barretos/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Modernização Tecnológica do Serviço de Videoendoscopia com Foco na Qualificação dos Procedimentos de Colonoscopia no Hospital de Amor Extrato do Projeto (Resumo): Modernizar e qualificar a prestação de serviços de atenção oncológica no Hospital de Amor, por meio da atualização tecnológica de equipamentos de videoendoscopia, possibilitando a ampliação da capacidade diagnóstica, a detecção precoce de lesões pré-malignas e neoplásicas e o tratamento endoscópio resolutivo, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle

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