DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7, que tramitou na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS).

Considerando que, nessa situação, não cabe a este Tribunal expedir determinações à entidade jurisdicionada com vistas à alteração da vantagem de quintos e nem tampouco à expedição de novo ato de concessão.

Considerando que, no caso presente, restou demonstrado, portanto, que há amparo em decisão judicial apta a sustentar, em caráter permanente, seus efeitos financeiros, devendo ser ordenado o registro do ato com ressalva, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução 353/2023. Considerando que o ato ora examinado deu entrada nesta Corte em 18/8/2022, há menos de cinco anos. Considerando que este Tribunal, por meio do acórdão 1414/2021-Plenário (relator ministro Walton Alencar Rodrigues), fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art. 143, II, do Regimento Interno, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas.

Considerando, ainda, o disposto nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 17, III; 260 e 262, todos do Regimento Interno, bem como o art. 7º, II, da Resolução 353/2023, com as alterações promovidas pela Resolução 377/2025.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em ordenar registro com ressalva do ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se consignar que a incorporação de quintos/décimos pelo exercício de função comissionada entre 8/4/1998 e 4/9/2001 decorre de decisão judicial transitada em julgado.

1. Processo TC-019.957/2025-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Roseli Souza de Quadros (273.518.070-00)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de

Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4398/2026 - TCU - 1ª Câmara

VISTO e relacionado o processo de apreciação sumária da lista de atos 66/2025, composta por 893 (oitocentos e noventa e três) atos de concessão de pensão militar, submetidos ao Tribunal de Contas da União para fim de registro, nos termos do art. 71, III, da Constituição Federal. Considerando os pareceres uniformes da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (peças 6 a 8) e do Ministério Público de Contas (peça 9). Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno. Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, § 4º, do RI/TCU.

Os ministros deste Tribunal, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, e de acordo com os pareceres emitidos neste processo, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de admissão de pessoal constantes da lista sumária 66/2025 (peça 4), e o seu encerramento.

1. Processo TC-021.583/2025-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ada da Silva Santos (931.710.647-15); Adalgisa da Gloria Goncalves Medeiros (525.797.944-68); Adeci de Sales (045.425.194-73); Adelia Romano Palmeira (037.393.207-37); Adilce Muricy Santana (069.132.965-68); Adma Brumana Totaro (575.777.227-15); Adriana Aparecida Rechi Resende (172.101.918-95); Adriana Araujo Kammers (035.866.301-66); Adriana Castro Barbosa Lobo (003.038.807-40); Adriana Cesino da Silva Leal (027.152.577-08); Adriana Coronel de Castro Alencar (017.145.477-44); Adriana Evangelista Soares (185.173.937-83); Adriana Machado de Almeida (562.224.32620); Adriana Monteiro de Sa Barreto (026.130.367-88); Adriana Rezende Mendonca de Lyra (082.692.997-40); Adriana Santos de Carvalho (045.468.107-09); Adriana Siloni Ribeiro (063.891.552-04); Adrianny Barbosa Saucedo da Silva (067.092.631-00); Alan de Oliveira Bezerra (094.702.917-60); Alba Valeria Messias Pontes (768.846.007-72); Alda Luiza de Souza Pimentel (086.629.457-08); Alda Maria de Souza Santos (400.670.334-15); Aldezita Souza de Carvalho (089.453.304-53); Alessandra Cristina Belchior de Souza (596.102.04287); Alessandra Lima de Oliveira (094.472.407-80); Alessandra Magda da Costa Verissimo Fernandes (877.823.594-49); Alessandra Martinez Dias Alves (008.417.681-45); Alessandra Pasko Ferrari (036.673.039-80); Alexsandra de Araujo Ribeiro (100.373.097-30); Aline Alice de Almeida Rodrigues Nascimento (688.518.982-00); Aline Cristina Silva Freires (734.919.422-68); Aline Faria dos Santos (086.354.037-62); Aline Maximo Mendonca (116.549.257-13); Aline da Costa Gouvea (444.087.301-49); Altina Espindola de Mesquita (500.077.854-53); Alzira Simoes Pinheiro (668.757.497-34); Alzira do Nascimento Pires (213.202.680-72); Amanda Magalhaes de Moraes (095.101.887-60); Ana Carla Loureiro Barbosa (404.721.751-49); Ana Carolina Ribeiro Costa Sales (055.566.634-40); Ana Carolina Silva Wolbert Faccion (100.013.097-57); Ana Catia dos Anjos Azevedo (037.332.827-36); Ana Cecilia Loretti Vaz de Almeida (072.092.977-66); Ana Claudia Castro Barbosa (003.035.927-96); Ana Claudia Loureiro Barbosa Guides (481.652.551-34); Ana Claudia Maciel e Silva (900.446.061-68); Ana Claudia Pereira Araujo (101.921.117-28); Ana Claudia do Nascimento Lopes (069.567.517-63); Ana Cristina Melo Silva de Freitas (035.223.45398); Ana Gabryela Palmeira Pinheiro (105.160.112-60); Ana Lucia Almeida da Silva (071.313.327-98); Ana Lucia Macedo Vigo (987.335.407-72); Ana Lucia Ortiz (590.971.91068); Ana Lucia Pereira (491.888.871-20); Ana Lucia Ribeiro Julius (316.849.120-91); Ana Lucia Tietz Silva (049.522.238-09); Ana Lucia da Rosa Romero dos Santos (381.967.350-49); Ana Lucia e Silva Sarmento (019.519.437-32); Ana Maria Alcantara Nepomucena Santos (473.903.952-49); Ana Maria Araujo Sousa (090.041.304-20); Ana Maria Lima (011.192.13762); Ana Maria Nogueira da Fonseca Athayde (614.799.187-68); Ana Maria Pereira Neta (009.159.747-11); Ana Maria Pereira Neta (009.159.747-11); Ana Maria Silva de Sousa (156.971.238-76); Ana Maria da Silva Moreira (250.858.167-49); Ana Maria de Lima Barros (513.265.820-20); Ana Maria do Nascimento da Silva (796.673.337-87); Ana Marina dos Santos Feliciano (961.173.540-53); Ana Marisa de Azevedo Rocha (559.079.971-68); Ana Meyre da Silva Correa Rossato (244.917.213-00); Ana Paula Ferreira de Souza (032.701.474-14); Ana Paula Monteiro Moraes da Silva (110.995.657-66); Ana Paula Veiga Goncalves (691.341.110-34); Ana Paula da Conceicao Silva (110.601.537-18); Ana Paula de Aguiar da Silva (070.906.377-60); Ana Paula de Oliveira Nascimento (118.438.237-99); Ana Paula de Souza Silveira Galdino (910.381.465-34); Ana Rita Carvalho Freire Sakuta (019.646.488-90); Ana Ruth de Campos Freire Pinheiro (337.299.487-68); Ana Virginia da Costa Lima (548.739.832-15); Anathilde Meron Neves (641.280.758-68); Andiara Souza da Costa (383.657.077-72); Andre Gabriel Barros de Souza (197.460.867-07); Andrea Aida Costa (018.801.744-56); Andrea Carla Ferreira de Oliveira (913.903.204-30); Andrea Maria de Andrade (069.810.617-24); Andrea da Cunha de Souza (080.463.637-07); Andreia Cristina da Silva Azeredo (047.512.357-37); Andreia Dahmer Welter (698.426.390-53); Andreia Xavier Pereira (010.850.417-43); Andressa Moreira Martins (061.018.549-73); Andressa da Silva Alves (713.538.544-69); Andreza dos Santos Kammers (035.866.311-38); Andrezza Karla Belchior de Souza (683.297.332-20); Angela Aparecida da Silva Menezes (972.916.927-68); Angela Cammarosano Zolini (408.707.667-91); Angela Cristina Medeiros Barbosa (959.612.917-15); Angela Cristina Storino Penteado (730.682.337-04); Angela Maria Coutinho de Jesus (830.387.368-72); Angela Maria Gaudard Cheik Kaled (236.044.686-04); Angela Maria Miquelotti Gama (479.871.117-91); Angela Otilia Goncalves Pfeil (013.682.010-75); Angelica Romano Alves (411.735.977-00); Angelica de Moraes Lopes (519.593.217-49); Angelina Martin Damasceno (870.332.677-20); Aniedja Almeida Regueira Trindade (067.641.954-20); Anitaly Regina Ferrari (048.218.389-66); Anjelita Maria de Santana Gomes (599.649.101-00); Anna Carolina Rechi Piegel (215.856.888-78); Anna Martins Welter (186.392.759-04); Anne Julia Alves Pereira (154.659.894-40); Antonia Conceicao Costa (226.849.051-34); Antonia Denise Brito Almeida (665.663.393-53); Antonia Duarte Moreira (322.066.403-25); Aparecida Maria Oliveira Silva Moreira (046.779.766-86); Aparecida Oliveira de Souza (018.601.797-97); Aparecida de Lima Rosa (123.195.948-76); Araci Barcelo Freitas (122.781.223-04); Arleth Ylzi Cerqueira Monteiro (367.495.243-20);

Arlinda Maria dos Santos (725.217.247-34); Arthur Henrique Lima Loureiro (079.240.68180); Arthur Maximiniano Bernardo de Moura (161.327.904-38); Arthur de Albuquerque Xavier (153.448.267-96); Aurea Aparecida Alves de Carvalho (193.836.496-15); Aurea Lucia Santos Doreste (343.566.817-20); Aurea Maria de Lima Madeira (788.432.787-20); Aurea Teresa de Deus Reis (245.398.487-04); Aurea de Moraes Areias (720.311.077-04); Aurely Rondao Barbosa (696.661.641-91); Aurisgleine Maria Nascimento de Lima (698.139.65487); Aury Monteiro de Sa Barreto (442.216.227-68); Barbara Cristina Alves da Silva (019.182.407-01); Barbara Maria Peixoto Santos (397.831.541-68); Barbara de Bayma Reboucas (770.661.203-10); Beatriz Barbosa de Araujo (169.818.327-55); Beatriz Quintanilha Camara da Silva (198.891.907-02); Benedita Aparecida Izette de Oliveira Paes (031.616.718-56); Benise Mattos da Costa (378.046.690-20); Bianca Zanandria Ibalde da Silva (037.495.420-82); Brayan Araujo de Castro (121.681.161-05); Brenda Cristiny Ibaldi da Silva (043.422.410-30); Brenda Soares Victoria Baptista (027.760.820-10); Bruna Cabral da Silva (005.873.011-71); Bruna Gabriela Nery (034.472.331-33); Bruna Juliet Ibalde da Silva (872.767.200-04); Bruna Soares Victoria Baptista (027.760.830-92); Caio Moamed Rocha (216.749.377-09); Camila Beatriz Gomes da Silva (107.488.247-40); Camila Santos Cordeiro Falcao (002.430.520-06); Camila Vizzotto Luca (003.395.580-83); Candida Alves Ferreira Ribeiro Netto (939.479.767-04); Carla Andreia Moraes da Silva (971.605.047-04); Carla Angelica Lopes da Fonseca (681.195.507-49); Carla Belchior da Cunha Vieira (092.448.27700); Carla Cristina dos Santos Alves de Lima (027.119.497-96); Carla Ferreira Marins (957.062.757-34); Carla Mello da Silva (101.486.917-06); Carla Pereira da Silva (034.184.427-65); Carla Silveira de Quadros (594.647.040-04); Carla Valeria Angelo da Silva (000.087.807-30); Carlos Alberto Cammarosano (056.843.857-45); Carmem Lucia Walter Frizzo (971.014.270-49); Carmen Catarina Amorim Mello (220.483.401-72); Carmen Lucia Bastos Beltrao Malheiro (529.635.190-87); Carmen Lucia Borges de Carvalho (464.990.16772); Carmen Lucia de Oliveira (586.759.907-82); Carmen Menezes de Magalhaes (907.268.207-68); Carmen Rosany Righi Peixoto (474.441.850-34); Carmen Sandra de Andrade Santos (316.790.638-39); Carmen Sylvia Campos do Amaral Renno (094.207.80805); Carmen Vieira Rocha (683.979.927-15); Carolaine Ramos da Silva (134.572.516-73); Caroline Cardoso de Oliveira (058.905.427-96); Caroline Oliveira Soares (116.978.527-18); Cassia Helena Oliveira Sombra Nogueira (659.632.707-82); Catarina Debora Ferreira de Souza (198.965.492-49); Catarina Gomes da Silva (553.726.434-04); Catarina Lemos Cordeiro (128.105.667-71); Catia Silveira de Quadros (031.092.190-26); Catsue dos Anjos Santos de Menezes (045.557.937-73); Caue Gabriel Silva dos Santos (163.672.454-05); Cecilia Conceicao de Melo Moreira (133.719.977-07); Cecilia de Jesus Lobo de Oliveira (593.880.052-87); Celene Santos de Almeida Cardoso (980.606.867-04); Celia Araujo Nascimento Roma (166.979.362-15); Celia Regina Castro de Oliveira (564.082.697-53); Celia Regina Fernandes Cansian (011.503.447-17); Celia Regina da Silva (593.279.797-53); Celia de Souza Miranda (403.720.307-34); Celina Moraes dos Santos (071.379.267-11); Celina Wegenast Gomes (721.934.177-68); Cenira Sufia Santana Afanio (542.836.711-34); Ceres Nazare Furukawa de Moraes (224.838.102-68); Chrislan de Jesus Ribeiro Deguchi (072.950.707-61); Christhianlibliablair Rita Lee Lopes Bezerra (526.250.522-87); Christiane Monique Lopes Bezerra (674.488.102-78); Christianlee Valeria Lopes Bezerra (966.491.43200); Christine Silva Franca (006.620.239-60); Cilene de Mello Maciel (009.475.017-38); Cineide Barbosa Fernandes (521.939.184-49); Cinthia Mata de Oliveira Dourado (108.560.427-65); Cinthia Pereira Albuquerque (729.001.056-68); Cinthya Bertin Pereira (139.375.878-96); Cirlene Barcelos Salgado de Freitas (007.434.827-27); Clara Rejane Leon Pecanha (462.806.420-20); Clarissa Rodrigues da Silva (015.588.682-75); Claudete Checluski (763.937.559-20); Claudete das Gracas Waltrick de Carvalho (249.469.409-44); Claudia Helena de Oliveira Hans (784.739.187-20); Claudia Marcia Dalto dos Santos (289.820.13830); Claudia Marcia Moraes da Silva (831.079.757-53); Claudia Maria Gaudard (446.364.586-72); Claudia Mendes Pires Veras (709.072.343-72); Claudia Nunes de Miranda (768.487.799-20); Claudia Regina Zacarchuka (023.340.779-09); Claudia Serra Rodrigues Alcaraz (609.538.701-97); Claudia Simoes Esteves (994.864.237-68); Claudia Vieira Rocha (027.464.917-96); Claudia da Luz Lima e Silva (899.688.754-49); Claudia da Rosa Romero (785.309.540-68); Claudianna Areas de Almeida (152.106.657-47); Clea Maria Lopes de Mello (149.858.534-53); Cledilma Pontes Dantas (020.047.254-27); Cleide Batista Calado (022.130.984-50); Cleide Borges Cabeco (464.447.347-20); Cleoneide Avelino Goncalves (000.623.941-26); Cleonice da Costa Candeias (711.237.094-91); Cleopatra Araujo Ferreira Fernandes (751.790.917-72); Cleucy Aquino Rage (240.798.202-91); Cleudete Ferreira da Luz (007.509.019-85); Cleusa Maria da Silva Lopes (358.550.100-15); Cleusa de Fatima Guites Almeida (757.698.830-49); Cleuza Maria Aquino Dias (001.760.990-93); Cleyssilane Alves Lima (642.896.644-15); Conceicao Ingrid Naisce Game Martins Alves (121.415.75486); Constancia Haidee Costa (975.258.044-00); Cristania Coelho de Araujo Cavalcante (558.986.884-04); Cristiane Paulina Bezerra (876.801.224-15); Cristiane Wagner (152.892.688-98); Cristiane da Conceicao Silva (110.601.567-33); Cristiane de Lima Venson Miotto (649.293.379-68); Cristiane de Souza Lopes (609.613.330-49); Cristina Goncalves de Araujo (071.547.067-16); Cristina Grimm Ortiz Futterleib (433.070.350-53); Cristina Pedro de Moraes Silva (330.804.578-89); Cristine Aspirot do Couto Ferrazza (442.852.130-87); Cynara Castro Barbosa (917.546.077-72); Cypris Martins Castro (061.916.732-72); Dagmar Berenguer de Moraes (519.503.324-20); Dagmar Rodrigues Rocha (601.642.807-82); Daiana de Oliveira Almeida (109.151.487-90); Daiane Geraldo da Conceicao Salvaterra (029.959.321-50); Daisy Maria Schmaltz Marques (547.684.201-25); Dalila Linhares Alves (005.832.017-25); Dalva Borges de Freitas (007.763.725-99); Dalva Deolinda Lopes Michel (352.113.340-00); Dalva Ribeiro de Souza (281.740.112-34); Dalva Xavier Dantas (014.637.147-00); Daniela Alves dos Santos (086.809.547-80); Daniele Goncalves de Araujo (095.130.477-17); Daniella Valois da Mota Ribeiro (008.739.454-50); Danielly de Savia Nunes do Nascimento (915.216.453-53); Darcilene Magalhaes Coelho (010.755.736-37); Darla Laterca Maciel (054.531.467-45); Darlieny Cristina Arruda da Silva (120.620.587-30); Davi Lucca de Paula Machado (226.743.977-80); Dayana Santana Silva Monteiro (041.171.791-01); Deandria Mauricio Costa (516.251.561-20); Debora Cerqueira dos Santos (129.456.157-03); Deise Luci Forra Cavalcanti (011.952.817-73); Deise de Oliveira Lima do Nascimento (847.624.897-00); Dejazette da Consolacao dos Santos Rosa (528.757.841-53); Delmira Medeiros Januario (970.526.049-49); Denise Aspirot do Couto D Avila Trindade (411.789.470-68); Denise Costa (081.161.828-54); Denise Cristina Paz Santos (085.839.44725); Denise Guimaraes Rodrigues (562.173.667-20); Denise Machado Bicalho (528.290.06020); Denise Osorio Siqueira (025.999.337-90); Denise Pereira Cordeiro (907.458.330-04); Denise do Couto Amaral (086.665.567-06); Denize Mello Sobrinho (003.608.127-24); Deonides Britto Domingos (297.173.021-20); Desiree Marcia Schmaltz Chaves (361.006.41615); Deusirene Silva Borba (999.280.353-34); Devanir Alves Oliveira (356.986.833-87); Diana Almeida da Silva (042.835.456-43); Diane da Silva de Oliveira Motta (133.905.187-70); Dienne Maria das Merces Porfirio Melo da Silva (586.029.172-87); Diogo Flores de Sousa (073.544.842-61); Doracilda Aires Garcia de Oliveira (127.507.193-72); Dulciana Peixoto Visintainer (644.307.312-68); Edda Maria Barcellos de Aguiar (143.680.480-91); Edilane Machado Nunes Silva (006.478.597-18); Edilma Silva de Souza (019.431.587-89); Edilza Rosa de Assis (480.292.704-53); Edinalva da Paz Batista de Abreu (597.200.937-49); Edith Inacio Torquato da Silva (389.707.837-68); Edna Guimaraes Amaral Santiago (796.180.49787); Edna Milani Oliveira de Assis (382.831.236-53); Edna Monteiro Manco (534.669.18715); Edna Nemezia de Santana (916.537.465-72); Edna Nunes de Souza (023.213.657-22); Edna Paulo da Conceicao dos Santos (361.803.517-91); Ednalva Feitoza Silva (010.415.80770); Eduardo Francisco de Souza e Mello (601.444.756-34); Edwiges Alves da Silva dos Santos (992.151.797-04); Edyla Maria de Vilhena Pires (911.371.017-68); Elaine Aparecida Domingos da Silva (060.042.879-62); Elaine Santos Silva (041.562.287-54); Elaine Silvano Maciel de Oliveira (080.696.967-96); Elaine de Almeida Bittencourt (388.026.277-20); Elane Monteiro Araujo (854.683.393-15); Elci Borges Cabeco Silva (549.201.087-53); Elcy Vellozo dos Reis (026.337.247-28); Elen Cristiane Rodrigues Fonseca (932.701.780-34); Elenara Sanches Brasil (080.954.022-30); Elenir Rodrigues Dodero (990.998.961-15); Eli Araujo de Lima (408.378.581-00); Eli Regina da Silva de Santana (593.900.852-68); Eliana Moreira Scoto (393.009.270-00); Eliane Cristina Alves Souza (036.366.727-03); Eliane Frossard Bittencourt Couto (029.031.718-58); Eliane Hoff Fernandes (543.605.011-53); Eliane Larrieu Bueno (980.637.667-68); Eliane Lopes de Lima Marques (949.755.237-87); Eliane Machado Nunes Sartori (993.558.507-78); Eliane Magalhaes Franco dos Santos (037.787.457-43); Eliane Maria Bezerra (512.264.564-72); Eliane Maria Domingos (034.019.409-02); Eliane Maria Lima de Oliveira (105.504.757-37); Eliane Pacheco de Moraes (096.317.107-00); Eliane de Oliveira Trocades (113.100.177-00); Eliaza Moura Vale dos Santos (609.979.07215); Eliene Correa Bezerra (766.160.452-34); Eliete Lopes de Lima Andrade (095.020.37774); Eliete Machado Fonseca de Lima (036.420.747-74); Eline Cristina de Oliveira Silva

132

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081100132