DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000490/2025-40, resolve:

DESIGNAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria-Executiva, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009864/2026-73, resolve:

EXONERAR, a pedido, MARIA EDUARDA FREITAS DE CARVALHO do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Planejamento Estratégico da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 12 de agosto de 2026.

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009771/2023-04, resolve: NOMEAR MARIA EDUARDA FREITAS DE CARVALHO para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 2.10, deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 4º da Portaria Conjunta MGI/MMULH E R ES nº 88, de 3 de dezembro de 2025, e demais informações constantes nos Processos nº 01245.009737/2026-25 e nº 01245.012668/2026-37, resolve:

Remover, a pedido, independentemente do interesse da Administração, a Matrícula SIAPE nº 788, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Unidade de Pesquisa desta Pasta, para a Administração Central deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

"LHAASO", com o objetivo de discutir pesquisas envolvendo o "Southern Wide-field Gamma-ray Observatory (SWGO)" e o "Large High-Altitude Air Shower Observatory (LHAASO)", um dos mais importantes observatórios de raios gama de grande campo de visão do mundo, em Xangai/China, de 28/08/2026 a 15/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000550/2026-22.

MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar no evento "BEX - Beyond Exploration Expo", com o objetivo de promover o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, fomentar a inovação, a internacionalização e a integração do setor espacial nacional ao ecossistema global de ciência, tecnologia e inovação, em Rimini/Itália, de 21/09/2026 a 26/09/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000880/2026-54. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para representar a CNEN, na reunião da "70th Regular Session of the IAEA General Conference", bem como do "Fórum Científico", no âmbito do tema "Rays of Hope: Delivering on the Promise of Cancer Care", em Viena/Áustria, de 11/09/2026 a 21/09/2026, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01245.012626/2026-04.

JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA, Diretor do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participar, na qualidade de membro integrante da delegação oficial brasileira, na "17ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17/UNCCD)", bem como na "24ª Sessão do Comitê para a Revisão da Implementação da Convenção (CRIC24)", e na "17ª Sessão do Comitê de Ciência e Tecnologia (CST17)", contribuindo para a formulação de decisões e diretrizes internacionais relacionadas ao combate à desertificação, à degradação da terra e aos efeitos da seca, em Ulaanbaatar/Mongólia, de 13/08/2026 a 29/08/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01201.000638/2026-94.

MARCO ANDRÉ FRAGA, Coordenador de Planejamento Tecnológico do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar do "30th Iberoamerican Catalysis Congress (CICAT 2026)", com apresentação de trabalho técnico desenvolvido no INT, além de contribuir em discussões técnicas sobre catálise, e demais assuntos que auxiliarão nos projetos existentes no Instituto, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e o fortalecimento de parcerias entre as instituições participantes, bem como realizar visita técnica e reunião com o grupo de Catálise da Universidade de La Serena, visando ao intercâmbio de experiências, à ampliação das colaborações científicas e ao desenvolvimento de futuras iniciativas de cooperação, em La Serena/Chile, de 04/09/2026 a 12/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000569/2026-52.

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação e Pregoeiro o servidor Alexandre Silva da Costa, Analista em C&T, Matrícula SIAPE nº 6380, com atribuição de conduzir a fase externa das licitações na modalidade pregão e demais atos pertinentes. Art. 2º Designar para compor a equipe de apoio os servidores: I - Márcia Cristina Ferreira Aguiar - Assistente em C&T, Matrícula SIAPE nº 9424; II - Raimundo Nonato Amarante Moura - Assistente em C&T, Matrícula SIAPE nº 3657; III -Rosemary Teixeira de Carvalho - Analista em C&T, Matrícula SIAPE nº 3940. Art. 3º - A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação e pregoeiro é o Coordenador de Administração, Francisco Roberto Leonardo, Matrícula SIAPE nº **7274. Art. 4º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 197, publicada no DOU - Seção 2, de 19 de setembro de 2025. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

DENISE SOUZA DE FREITAS, Chefe do Laboratório de Corrosão e Proteção do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar da "Research collaboration project meeting with the University of Leeds", bem como do "EUROCOOR 2026", com apresentação de trabalho intitulado "Impact of elemental sulfur on the corrosion resistance of steels in offshore gas environment", em Londres/Inglaterra e Dublin/Irlanda, de 02/09/2026 a 12/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000403/2026-36.

ISRAEL LIMA MONTE GONÇALVES, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar da "Research collaboration project meeting with the University of Leeds", bem como do "EUROCOOR 2026", com apresentação de trabalho intitulado "Impact of elemental sulfur on the corrosion resistance of steels in offshore gas environment", em Londres/Inglaterra e Dublin/Irlanda, de 02/09/2026 a 12/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000404/2026-81. MARCEL GARCIA DE SOUZA, Coordenador de Tratamento, Análise e Disseminação da Informação Científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "Summit Anual do BRICS Women's Business Alliance (BRICS WBA)", no âmbito da Presidência indiana do BRICS, com o objetivo de contribuir nas discussões estratégicas sobre cooperação internacional, transformação digital, gestão da informação, inovação e turismo, em Nova Délhi/Índia, de 06/09/2026 a 14/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000630/2026-90. LUCAS DOS SANTOS FERNANDEZ, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao Departamento de Matemática, da Universidade de Concepción, que tem como objetivo dar continuidade e fortalecer a colaboração estabelecida nas áreas de Problemas Inversos e Otimização Topológica, em Concepción/Chile, de 06/09/2026 a 24/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000402/2026-88.

LETÍCIA FORRER SOSA, Pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar do "30th Iberoamerican Catalysis Congress (CICAT 2026)", com apresentação de trabalho técnico-científico, acompanhamento das discussões nas áreas de catálise e processos químicos, intercâmbio de conhecimentos com pesquisadores nacionais e internacionais, fortalecimento de colaborações institucionais e prospecção de novas parcerias e oportunidades de projetos de pesquisa, contribuindo para o desenvolvimento das atividades da Divisão e do INT, em La Serena/Chile, de 04/09/2026 a 13/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000539/2026-46. FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar do "2nd International Symposium on AI and Fluid Mechanics (AIFLUIDs)", com apresentação de trabalho intitulado "Quantum PhysicsInformed Neural Networks for fluid dynamics", em Chania/Grécia, de 29/08/2026 a 03/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000411/2026-79.

ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar visita acadêmica, como parte do Programa de Mobilidade FAPERJ-China, ao Tsung-Dao Lee Institute, da Universidade Jiao Tong de Xangai, bem como visita, na qualidade de Vice-Spokesperson do Projeto "SWGO", ao sítio do Observatório

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 01302.000657/2026-82, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil à ODILON PEREIRA DA SILVA, na condição de companheiro da servidora aposentada, FÁTIMA GANIM, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Especial S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 34, deste Instituto, a contar da data do óbito, em 14 de junho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SGPSEDGG/ME nº 10.722 de 28 de novembro de 2025, combinado o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, bem como inciso I do art. 74 e o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 14 de junho de 2026.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Antonio Batista de Souza, CPF nº *.932.008-, matrícula SIAPE nº 0668659, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, classe S, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418692, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, sendo os proventos de aposentadoria calculados nos termos do art. 26 da referida Emenda Constitucional (percentual da média), declarando-se, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.003194/2026-34.

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