DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Exonerar JUNIA ALMEIDA MATOS BOECHAT, CPF nº .484.376-*, do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Soluções e Projetos em Sistemas de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Art. 2º Nomear DELCIO MACHADO DE LIMA FILHO, CPF 712.977-*, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Soluções e Projetos em Sistemas de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto nos Decretos nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora Tatiana Hoelz Jacob para segundo mandato de membro titular da Comissão de Ética da Comissão Nacional de Energia Nuclear, a encerrarse em 31 de agosto de 2029. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

JULIAN MARCO BARBOSA SHORTO, do Serviço de Gestão de Programas de PósGraduação (SEPPG), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Escola sobre Reatores Modulares Pequenos: Experiência Operacional e Perspectivas para o Futuro, em Murmansk, Federação Russa, de 22 a 30/08/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003580/2026-26.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

JULIANA NASCIMENTO LAGO, da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 11 a 20/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.002449/2026-51.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 01300.004809/2026-36, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1894866, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer suas atividades junto à Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, até 31/12/2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear SABRINA FERREIRA DE SOUSA, CPF *.345.561-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Licitações, código CCE 1.05, da Divisão de Licitações e Compras, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017337/2026-72).

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar AMANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2814626, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual da Bahia, da Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 22 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01400.019740/2026-17, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de ANALISTA I, Classe A, Padrão I, ocupado por VITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507849, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 94252, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 3 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA TAVARES, do Serviço de Dosimetria das Radiações (SEDOS), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Simpósio Internacional sobre Normas, Aplicações e Garantia da Qualidade em Dosimetria de Radiação Médica (IDOS 2026), em Viena, Áustria, e Visita Técnica ao Laboratório de Medições Nucleares da Escola de Engenharia da Universidade de Pisa, em Pisa, Itália, de 02 a 15/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01344.000706/2026-91.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PETERSON LIMA SQUAIR, do Serviço de Dosimetria das Radiações (SEDOS), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Simpósio Internacional sobre Normas, Aplicações e Garantia da Qualidade em Dosimetria de Radiação Médica (IDOS 2026), em Viena, Áustria, e Visita Técnica ao Laboratório de Medições Nucleares da Escola de Engenharia da Universidade de Pisa, em Pisa, Itália, de 02 a 15/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01344.000693/2026-50.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Despacho MinC nº 116, de 4 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 7, que autorizou o afastamento do país do servidor JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, ocupante do cargo de Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 2ª edição do Seminário Internacional Ler África Ibero-América, em Tarrafal/Cabo verde, no período de 24 a 29 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.019525/2026-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA CORDEIRO LÊDA matrícula Siape nº 1687743, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas para Preservação Audiovisual, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, em consonância ao disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, no art. 17, da Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, e fundamentado no que consta do Processo nº 72031.008517/2021-23, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA CAETANO DA CUNHA, matrícula Siape nº 2767137, da função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/22/002 - "Fortalecimento dos Instrumentos das Políticas para o Setor Cultural", a contar de 7 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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