DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, em consonância ao disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, no art. 17, da Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, e fundamentado no que consta do Processo nº 72031.008517/2021-23, resolve:

Art. 1º Designar MAYRÁ SILVA LIMA para exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/22/002 - "Fortalecimento dos Instrumentos das Políticas para o Setor Cultural".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Despacho MinC nº 125, de 7 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 6, que autorizou o afastamento do país da servidora GABRIELA DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do Workshop sobre Inovação Cultural Brasileira e Integração Multicultural no âmbito da Iniciativa Civilização Global (Ano da Cultura China-Brasil), em Pequim/China, no período de 9 a 25 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FBN (a FBN arcará com as despesas referentes a uma diária e ao seguro viagem). Processo nº 01400.019758/2026-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01450.008670/2026-86, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de ANALISTA I, Classe A, Padrão II, ocupado por LAWRENCE DE MELLO CHINCOLI, matrícula Siape nº 1686979, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 94506, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 6 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo 67400.005607/2026-91, resolve:

Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SDE LIDIANE DE ANDRADE NEVES (Nr Ord 6577806/CFIAE) de ficar à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e de prestar serviço naquele órgão, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67100.003941/2026-95, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprirem a missão nº 01/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Specialized English Language Training and International Explosive Ordnance Disposal Phase I and II, a ser realizada no Defense Language Institute English Language Center (DLIELC), Lackland Air Force Base, e na Naval School EOD, no Center for EOD and Diving (CENEODDIVE), Eglin Air Force Base, nas cidades de San Antonio e Walton Beach, nos Estados do Texas e da Flórida, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 14 de outubro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 13 de novembro de 2026 - início da instalação; III - 23 de novembro de 2026 - início da missão na Lackland AFB; IV - 25 de janeiro de 2027 - término da missão na Lackland AFB; V - 26 de janeiro de 2027 - início da missão na Eglin AFB; VI - 30 de julho de 2027 - término da missão na Eglin AFB; e VII - 28 de agosto de 2027 - término do trânsito. Primeiro-Tenente QOEARM ROGER LIAN MIRANDA RECH (Nr Ord 4358970/PAMB-RJ) Primeiro-Sargento BMB THIAGO GASPAR BRAGA MARTINS (Nr Ord 4278356/PAMB-RJ)

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 319 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, os militares deverão ser classificados no Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAMB-RJ).

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor NELSON LUIZ RIGAUD MENDES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar da 30ª Edição do Festival de Música do Pacífico Petronio Álvarez e Resonance Global AfroDiasporic Summit, em Santiago do Cali/Colômbia, no período de 12 a 18 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCP - Processo nº 01400.020914/2026-94.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67101.001426/2026-61, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 764/GC1, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 1° de junho de 2026, Seção 2:

Onde se lê:

"Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Primeiro-Sargento BSP WELLINGTON SILVA CUNHA (Nr Ord 2926725) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 3 de outubro de 2026."

Leia-se:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o processo SEI nº 01450.011413/2026-21, resolve:

Designar o servidor IURY FRUTUOSO FURTADO, matrícula SIAPE nº 2344287, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, UORG 768, da Divisão de Assessoria Internacional, do Departamento do Patrimônio Imaterial, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.001802/2026-69, resolve:

ALTERAR a Portaria GM-MD nº 2988, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de junho de 2026, seção 2, página 5, referente ao afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade do Panamá, República do Panamá, conforme o seguinte:

Onde se lê: . . . "no período de 21 a 26 de junho de 2026" . . .

Leia-se: . . . "no período de 21 a 25 de junho de 2026" . . . .

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67400.005607/2026-91, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento SAD VANESSA CARNEIRO FERRARI PINTO (Nr Ord 4410319/DIRAP) à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquela Autarquia, pronta para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

"Em consequência: Exonerar, ex officio, o Primeiro-Sargento BSP WELLINGTON SILVA CUNHA (Nr Ord 2926725) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 12 de agosto de 2026."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67101.001426/2026-61, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 546/GC1, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, designando o PrimeiroSargento BSP WELLINGTON SILVA CUNHA (Nr Ord 2926725) para o cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra:

Onde se lê:

"V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e

VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias..."

Leia-se:

"V - 12 de agosto de 2026 - passagem do cargo; e

VI - 10 de setembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 748 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67050.011797/2026-01, resolve:

Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador JAMES DE CASTRO MARTINS (Nr Ord 3049000) de ficar à disposição do Comando do Exército, e de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 60300.000265/2026-01, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO (Nr Ord 2914654/COPAC) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

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