DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019992/2026-00; resolve: Designar o Perito Criminal Federal JOSE EDMILSON SANTOS DE ANDRADE, matrícula PF nº 17.604, para a função de Chefe do Núcleo Técnico-Científica da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020319/2026-00; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula PF nº 24.690, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020572/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal JOAO VICTOR ATAIDE MACIEL, matrícula PF nº 21.848, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020895/2026-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SOARES CURSINO DE FREITAS, matrícula PF nº 15.343, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08432.000292/2026-50, resolve: Declarar vago, a partir de 28 de julho de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Fe d e r a l , o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, ocupado pelo servidor Francisco Émerson Braga Mendes Júnior, matrículas PF nº 22446 e SIAPE nº 3264606, em razão de posse no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08500.027917/2026-70, resolve: Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, ocupado pelo servidor Cícero Batista da Rocha, matrículas PF nº 23499 e SIAPE nº 3312081, em razão de posse no cargo de FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS, Código CAT-F-02, Classe "A", Referência I, com lotação na Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08206.001204/2026-19, resolve: Declarar vago, a partir de 05 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, ocupado pelo servidor DAVID PIRES HOLANDA ARAÚJO, matrículas PF nº 24369 e SIAPE nº 1297407, em razão de posse no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo - Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA DE REZENDE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021013/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal DANIEL CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.178, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020916/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal ANDERSON ALVES PEREIRA, matrícula PF nº 7.077, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020852/2026-00; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal AUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.627, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021032/2026-00; resolve:

Designar o Agente Administrativo GABRIEL AUGUSTO LIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula PF nº 24.835, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.005806/2026-02, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ADRIANO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE, matrícula SIAPE nº 1205544, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 390 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à HILDA GIAROLA ASSUNÇÃO, na condição de cônjuge do instituidor JESUS ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 0163884, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de julho de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08656.013784/2026-81

Nº 391 - Implantar pensão indenizatória, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo, para o Sr. JOSÉ VALDIR DE ARAÚJO, até enquanto viver o pensionista, em cumprimento à decisão judicial da 6ª Vara Federal no Ceará, exarada nos autos do Processo Judicial nº 0804281-07.2018.4.05.8100, bem como no sucedâneo de Parecer de Força Executória contido no Ofício AGU Nº 5585/2026/NAJ-CCJ/CCJ/CONJUR/MJ, subscrito pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - CONJUR, considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 00734.003585/2026-82

Nº 392 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRÉ LUIS VIANA DA CUNHA , ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1462372, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e do artigo 62 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, da Advocacia - Geral da União da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08657.025198/2026-79

Nº 393 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VANDER LUCIO COSTA, matrícula SIAPE n° 1076062, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.013292/2026-95

Nº 394 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DE CASTRO PEREIRA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1073926, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º §3° da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08656.013316/2026-14

Nº 395 - Alterar os fundamentos legais da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho concedida ao servidor MANOEL SEBASTIÃO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1200230, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/ES, por meio da Portaria DGP/PRF nº 545, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022, para aposentadoria por invalidez por doença especificada em lei, conforme os critérios dispostos no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais, nos termos do artigo 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conforme disposto na Sentença exarada pelo 2º Juizado Especial de Vitória da Seção Judiciária do Espírito Santo - SJES, nos autos do Processo Judicial nº 5034552-71.2022.4.02.5001, e no Parecer de Força Executória nº 01087/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 08650.042656/2023-51

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