DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Sra. CARMEN VERONICA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 6957854, a comparecer, em até 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 76721/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.022485/2024-89.

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Sra. SANDRA REGINA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 06957871, a comparecer, em até 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 76750/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.022485/2024-89..

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Sra. SOLANGE MARIA NEPOMUCENO BONACIO, matrícula nº 04484142, a comparecer, em até 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 91833/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.021847/2026-86.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e II do art. 60 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em conformidade com as disposições contidas na Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de maio de 2026 que tiveram o pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou reparação econômica suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de maio de 2026 a 31 de julho de 2026:

O restabelecimento do pagamento dos proventos e benefícios de pensão fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento presencial da pessoa interessada à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto, ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, por meio da Prova de Vida Digital, conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, a pessoa beneficiária ou sua representante legal ou voluntária poderá solicitar à Central de Atendimento de Pessoal (CAPE) o agendamento de visita técnica através da plataforma CAPE DIGITAL, acessível pelo endereço eletrônico: https://portalcidadao.dataprev.gov.br/#/capedigital/r/novo-

pedido/informacao/1289/solicitar-prova-de-vida, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.

Nos casos em que a representação legal for exercida pela pessoa tutora ou curadora, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na CAPE. A pessoa tutora ou curadora deverá comparecer acompanhada da pessoa beneficiária, sendo indispensável a apresentação de original do termo de sentença judicial que a nomeou; CPF da pessoa beneficiária; e documento oficial de identificação original com foto da pessoa beneficiária ou a sua Certidão de Nascimento, caso seja menor de dezoito anos.

A CAPE possui unidades em todos os estados do Brasil (exceto Tocantins) e no Distrito Federal, e os endereços podem ser consultados através do site: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/acesso-a-informacao/assuntos/nossas-unidades.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona CívicoAdministrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). CLAUDIO GUIMARAES BRANDAO DA SILVA, CPF nº *.455.791-, SIAPE nº 1758889, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 17316.101364/2019-73, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected].

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Notificação Prévia e Comunicação de Atos 35014.437684/2021-60 - CPAD/INSS Nº 1/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) designada pela Corregedora Regional do INSS em São Paulo/SP, por meio da Portaria CORRSP-CORREG/INSS nº 66 de 07/07/2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) de mesma data, para apurar responsabilidade funcional acerca das irregularidades relatadas no Processo nº 35014.437684/2021-60, NOTIFICA PREVIAMENTE, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a senhora ALESSANDRA DE ALENCAR FRANZINI, Matrícula SIAPE nº 1.563.510, lotada, à época dos fatos, na Gerência Executiva do INSS em Presidente Prudente/SP, de que se encontra na situação de ACUSADA para os devidos efeitos legais, intimando-a a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, à sede desta Comissão que se encontra instalada no INSS, sito Viaduto Santa Ifigênia, nº 266, 7º andar, sala 700, Centro - São Paulo/SP, CEP 01033-050, com horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 17h, a fim de tomar ciência dos fatos em apuração. informações também podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 3544- 3311 (whatsApp) e (11) 5282-8971. Fica Vossa Senhoria intimada de que nos dias 22 a 24/09/2026 serão realizadas, na sede da Comissão, audiências dos seguintes segurados: dia 22/09/2026: Alice Aparecida Zuanon Redivo (apenso 2), às 10h; Célia Cristina Silva Mathias (apenso 3), às 11h; Cilene Moreira Lehkyj (apenso 6), às 14h; e Claudia Virginia Barroca Caldeira (apenso 7), às 15h; dia 23/09/2026: Cleonice da Silva Cruz (apenso 8), às 10h; Elaine Harumi Yamaguchi (apenso 11), às 11h; Elza Barros da Silva (apenso 12), às 14h; e Fátima Tereza Jubilato (apenso 15), às 15h; dia 24/09/2026: Giane Cabral da Cunha Silva (apenso 16), às 10h; José Antonio Marciel (apenso 18), às 11h; José Carlos Bacarin (apenso 20), às 14h; e Leia Martins Machado (apenso 24), às 15h. Fica Vossa Senhoria intimada da designação de vosso interrogatório para o dia 05/10/2026, às 10h, na sede da Comissão. Fica ainda Vossa Senhoria intimada que a Comissão se utilizará do Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.274517/2021-00, deflagrado em vosso nome sob o crivo da ampla defesa e do contraditório e julgado em 08/02/2024, como Prova Emprestada a ser juntada no processo ora em apuração, vez que referido processo envolve irregularidades relacionadas à mesma operação, denominada "Operação Perfídia", e ao mesmo Inquérito Policial - IPL, em trâmite perante a Polícia Federal.

Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fica concedido à Senhora o prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma da legislação aplicável, para que: a) informe seu endereço residencial e/ou comercial, endereço eletrônico (e-mail) e, se for o caso, os dados de seu(s) procurador(es), inclusive o respectivo endereço eletrônico, para fins de comunicação, intimação e transmissão dos atos processuais, considerando que esta Autarquia Previdenciária utiliza o Sistema Eletrônico de Informações - SEI-INSS para a tramitação de seus processos, nos termos do caput do art. 193 e do caput do art. 270 do Código de Processo Civil, c/c o inciso III da alínea "b" do art. 2º do Decreto nº 8.539/2015 e a parte final do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) especifique as provas que pretende produzir, indicando, de forma fundamentada, a respectiva pertinência e sua relação com os fatos objeto de apuração no presente Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 156 da Lei nº 8.112/1990. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, deverá apresentar o respectivo rol de testemunhas, acompanhado de breve justificativa acerca da pertinência e da necessidade da oitiva de cada testemunha para o esclarecimento dos fatos em apuração, sob pena de indeferimento do pedido, caso se revele impertinente, desnecessário ou protelatório. Para fins de adequada qualificação e eventual intimação das testemunhas, deverão ser informados, para cada uma delas, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail) válido e números de telefone celular e residencial e, se houver, comercial.

Para acompanhamento da íntegra do processo e para encaminhamento das futuras petições, informo que será necessário que a Senhora e seu(s) procurador(es) realizem no site o cadastramento como usuário externo do Sistema SEI. Ressalto que após o cadastro, a senhora deverá encaminhar para o e-mail [email protected] cópia de documento pessoal com foto, comprovante de residência e termo de concordância e veracidade para autenticação e validação do cadastro. Igual procedimento vale para o(a) procurador(a), devendo, também, ser apresentada a respectiva procuração. Os autos eletrônicos do processo mencionado também podem ser consultados na sede da comissão.

JUCENARA PEIXÓ DOS SANTOS FOSSATTI Presidente da CPAD

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