DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa USE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 37.439.319/0002-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/93482, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa USE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 37.439.319/0002-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/93484, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa USE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 37.439.319/0002-09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/93486, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

A Autoridade de Trânsito no uso das competências que lhe são subdelegadas pela Portaria n.º 295, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e publicada na edição nº 221 - seção 1 - do D.O.U., de 19/11/2020, no uso das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código de Trânsito Brasileiro, notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por escrito, até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08656.024114/2025-17, MARCIO LUIZ ROCHA, INDEFERIDO, 04/08/2026; 08656.017876/2025-59, MARCIO ANTONIO BRAGA, INDEFERIDO, 06/07/2026.

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 08669.021840/2023-69.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período de 14 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2028, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. O reajuste do valor contratual, nos termos da cláusula sétima do contrato administrativo nº 21/2024, mediante aplicação do índice de custos de tecnologia da informação - icti, mantido pelo instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026, no percentual de 4,45%.. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.141,20. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

08663.002780/2026-88. Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026/Sprf-Pb Que Entre Si Celebram A União, Por Intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal Na Paraíba, e O Departamento Municipal de Trânsito de Juazeirinho, da Prefeitura Municipal de Juazeirinho/Pb, Inscrita No Cnpj Sob O nº 08.996.886/0001-87, Objetivando O Compartilhamento do Trecho da Rodovia Federal de Pista Simples Br-230/Pb, do Km 240 Ao Km 243 e A Delegação das Atividades de Fiscalização de Trânsito, Caracterizado Por Possuir Tráfego Semelhante Ao de Perímetro Urbano, Conforme Especificações Estabelecidas No Plano de Trabalho. Signatários: Pela Sprf-Pb, O Superintendente Jeová Querino da Silva, Pelo Demut, O Diretor Kaio Luan Coutinho Rimar e Pela Prefeitura Municipal de Juazeirinho, A Prefeita Anna Virginia de Brito Matias. Data da Assinatura: 27/07/2026. Validade: 60 Meses A Partir da Sua Publicação da Imprensa Oficial.

Modalidade: Pregão 21/2026 / Número do processo: 08663.000265/2026-63 / Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção em Equipamentos de Ar Condicionado. Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/08/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012205000212026

JOSE ROBSON DE SOUSA JORGE Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 08659.006476/2020-83.

Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.544.856/0001-87 - SERVISUL - PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, efetivado na data de assinatura deste termo, prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 19/2020, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendendo o período de 02/09/2026 a 01/10/2026, ou até o término dos procedimentos da nova contratação, caso ocorra antes deste prazo; em conformidade com o art. 51 da lei 8.245/91 e orientação normativa da agu nº 06, de 01/04/2009.. Vigência: 02/09/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 726.782,40. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Reposição ao Erário

Processo: 08659.025692/2025-32 Responsável pela Notificação: Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - PR Notificado: JOSE CARLOS FRANCELINO CPF: 672.873…-34

Notificado/interessado foi notificado via correio, mediante Aviso de Recebimento no endereço constante nos registros da Seção de Gestão de Pessoas da SPRFPR, mas não foi encontrado. Portanto, encontra-se em local incerto e não sabido.

Objeto: Notificação para ciência sobre abertura e tramitação de processo de Reposição ao Erário e consequente quitação de débito no prazo de 30 (trinta) dias. A não quitação dentro do prazo estabelecido enseja a inscrição em Dívida Ativa da União. O inteiro teor do processo está à disposição do notificado/interessado para consulta através do NUAP-PR.

Contato: Núcleo de Administração de Pessoal - NUAP-PR - (41) 3535-1926 / [email protected] / Rod. BR 476, 10150, Prado Velho, Curitiba/PR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 08668.011320/2024-39.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar os preços do contrato administrativo nº 07/2025, com base na convenção coletiva de trabalho nº pi000035/2026 e reajustar o valor dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) em 4,14% com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado entre o período de abril/2025 a março/2026.. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.186,32. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 08650.136462/2025-88. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 60.390.627/0001-28 - TECNOLINK SERVICOS BR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 05(68390826) por mais 12 (doze) meses, pelo período de 18/09/2026 a 18/09/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230,00. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000881202682 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR Diretora de Operações

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000882202627 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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