Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/08/2026 · pág. 25

DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 28/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .10880.925294/2009-16 .11 a 22

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 1 - Processo nº: 17227.720181/2022-56 - Recorrente: ORLETTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17227.720196/2022-14 - Recorrente: ORLETTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

4 - Processo nº: 13896.722836/2014-87 - Recorrente: POWER TO TEN ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

6 - Processo nº: 10469.726755/2019-11 - Recorrente: PRATICA SERVICOS DE EVENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

7 - Processo nº: 15588.720789/2021-75 - Recorrente: R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15588.720296/2022-16 - Recorrente: R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

10 - Processo nº: 10880.925294/2009-16 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 11 - Processo nº: 10880.925295/2009-61 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.925296/2009-13 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.949068/2009-21 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.977984/2009-51 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.977985/2009-03 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.977986/2009-40 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.979463/2009-38 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.979464/2009-82 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.979465/2009-27 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.979466/2009-71 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.979467/2009-16 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.979468/2009-61 - Recorrente: TRANS MERCANTILE REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 28/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10880.913425/2013-07 - Recorrente: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.720634/2015-07 - Recorrente: CENAEEL - CENTRAL NACIONAL DE ENERGIA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10240.900323/2020-88 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13811.724348/2017-40 - Recorrente: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13811.724349/2017-94 - Recorrente: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.999854/2016-06 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.989014/2017-16 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.903346/2013-59 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

9 - Processo nº: 10880.994133/2019-44 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.655514/2021-25 - Recorrente: FCAMARA CONSULTORIA E FORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.655515/2021-70 - Recorrente: FCAMARA CONSULTORIA E FORMACAO EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.902911/2022-40 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.916294/2021-08 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.916295/2021-44 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.916098/2021-32 - Recorrente: SPE JUREMAS ENERGIA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 26/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10830.735135/2024-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MWM - TUPY DO BRASIL LTDA.

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 2 - Processo nº: 11065.721659/2016-31 - Recorrente: CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.731896/2023-21 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.721823/2024-64 - Recorrente: NEWCO TEREOS INTERNACIONAL (BR) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

5 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

6 - Processo nº: 16682.720529/2024-37 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

7 - Processo nº: 16561.720117/2019-14 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

8 - Processo nº: 15746.721620/2024-15 - Recorrente: ECUS DO BRASIL IMPORTAC AO, EXPORTACAO E FABRICACAO DE COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10880.740280/2018-15 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.738486/2017-02 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 19515.721329/2014-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VML BRASIL PROPAGANDA LTDA 12 - Processo nº: 16682.722471/2017-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

25

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081200025