DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

1 - Processo nº: 10467.903264/2021-26 - Recorrente: DICAL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11831.002171/2003-68 - Recorrente: J. ALVES VERISSIMO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.920430/2018-72 - Recorrente: LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.901366/2018-43 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.904777/2015-11 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.908897/2021-52 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.908904/2021-16 - Recorrente: SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.919959/2020-30 - Recorrente: TECNOLIMP SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13971.909883/2018-17 - Recorrente: W. BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 11000.728890/2021-77, Relator(a): LUCAS ISSA HALAH - Recorrente: GASS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 10340.721076/2024-51 - Recorrente: BETAMPEX-BRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 2 - Processo nº: 19515.720965/2018-88 - Recorrente: IMPRESSIONA GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19515.720939/2018-50 - Recorrente: IMPRESSIONA GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

Data da Reunião: 28/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

1 - Processo nº: 10640.734541/2020-13 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13136.720212/2020-75 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13136.720213/2020-10 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

4 - Processo nº: 16682.722109/2017-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BB GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 5 - Processo nº: 12420.006632/2019-33 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12420.003441/2019-10 - Recorrente: CORE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

7 - Processo nº: 12448.724477/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BPS SHOPPING CENTER LTDA

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

8 - Processo nº: 10315.722113/2019-98 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10315.722114/2019-32 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10315.722115/2019-87 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

11 - Processo nº: 13971.722816/2016-28 - Recorrente: ALTENBURG TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11634.720048/2018-35 - Recorrente: COMERCIAL DE MOVEIS BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

5 - Processo nº: 15746.721112/2024-37 - Recorrente: POSTO MONTE CARLO GUARAREMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15746.721401/2024-36 - Recorrente: NOVAXX ALUMINIO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo nº: 15746.720816/2020-69 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.722946/2021-17 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

9 - Processo nº: 11234.731516/2024-58 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11234.731517/2024-01 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

11 - Processo nº: 10283.725009/2023-56 - Recorrente: CDL CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 12 - Processo nº: 17095.722345/2024-94 - Recorrente: PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 24 a 28/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 24 a 26/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1 - Processo nº: 16682.722950/2015-91 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15215.720047/2018-82 - Recorrente: DISOL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.722894/2016-29 - Recorrente: DISTRITAL INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.933815/2016-38 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.921654/2016-74 - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.907487/2013-14 - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10925.722574/2014-78 - Recorrente: IRMAOS DE MARCO SA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10872.720171/2017-08 - Recorrente: JETON CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12420.006857/2019-90 - Recorrente: LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12420.005792/2019-65 - Recorrente: MOVEIS SALVADOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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