DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

1 - Processo nº: 16062.720153/2015-77 - Recorrente: ELOS DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 13136.720035/2021-16 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13136.720037/2021-05 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13136.720036/2021-52 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10910.720044/2023-45 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13136.721342/2024-59 - Recorrente: FIGUEIREDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

7 - Processo nº: 10845.901391/2021-36 - Recorrente: INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

8 - Processo nº: 10882.912079/2021-21 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 24 a 26/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

Presidente do Conselho

1 - Processo nº: 13136.723091/2024-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

Período da Reunião de 26 a 28/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

1 - Processo nº: 16682.721246/2024-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

2 - Processo nº: 16682.721619/2021-01 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13136.720061/2025-60 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.730631/2025-30 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.721431/2024-46 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

3 - Processo nº: 15746.721696/2022-89 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11516.723512/2015-49 - Recorrente: HOTEL D' SINTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.740123/2018-46 - Recorrente: CENTRAL ISLAMICA BRASILEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS HALAL LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

6 - Processo nº: 11000.735447/2024-03 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11000.739180/2024-15 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.906328/2024-18 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.906329/2024-54 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.914243/2024-03 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.914244/2024-40 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES

12 - Processo nº: 10340.720845/2022-31 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

13 - Processo nº: 15746.720824/2024-39 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 14 - Processo nº: 11052.720074/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 16327.721402/2024-84 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721403/2024-29 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

7 - Processo nº: 15540.720123/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo nº: 19515.720087/2017-10 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 9 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

10 - Processo nº: 15586.000879/2007-16 - Recorrente: COLINA VERDE CAFE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

11 - Processo nº: 10073.721805/2015-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

12 - Processo nº: 14098.720126/2016-42 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

13 - Processo nº: 10530.726773/2011-46 - Recorrente: PARAJU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

14 - Processo nº: 10880.911830/2011-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SINCRO PARTICIPACOES S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

15 - Processo nº: 10920.720902/2017-94 - Recorrente: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

16 - Processo nº: 15588.720079/2021-45 - Recorrente: IRECE SERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 15588.720298/2020-43 - Recorrente: IRECE SERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

15 - Processo nº: 17227.720921/2021-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 16 - Processo nº: 17227.722156/2023-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 17 - Processo nº: 15746.722225/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15746.720539/2021-75 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 19 - Processo nº: 13136.724664/2022-98 - Recorrente: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13136.724663/2022-43 - Recorrente: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

21 - Processo nº: 15865.720026/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 24 a 28/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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