DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

2 - Processo nº: 18470.724681/2013-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e FAZ E N DA N AC I O N A L

3 - Processo nº: 10872.720546/2016-41 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 11610.006819/2003-70 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10880.009828/2002-99 - Recorrente: DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

7 - Processo nº: 16682.721204/2024-71 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 10283.724879/2022-27 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10283.720326/2023-86 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN

10 - Processo nº: 16682.901645/2023-74 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.721193/2023-49 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

12 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENOSA PARTICIPACOES S/A 13 - Processo nº: 19515.721189/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN

15 - Processo nº: 17883.720030/2017-05 - Recorrente: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17883.720006/2018-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

• 17 - Processo nº: 10120.727069/2011-32 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL

• E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

18 - Processo nº: 11000.723864/2021-52 - Recorrente: MC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11000.724786/2021-11 - Recorrente: MC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11000.723234/2021-88 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

21 - Processo nº: 11000.723235/2021-22 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 24/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .15746.722807/2021-93 .3

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 15374.720131/2009-82 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.722807/2021-93 - Recorrente: SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

3 - Processo nº: 15746.722808/2021-38 - Recorrente: SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 19515.720537/2015-11 - Recorrente: BRLOT - BRASIL LOTERIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.721894/2014-31 - Recorrente: NEFITALI VALADARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.720511/2015-64 - Recorrente: NOBISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16561.720163/2014-09 - Recorrente: QUELUZ S.A. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 13830.720671/2015-54 - Recorrente: RBC ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.721945/2014-72 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 12 - Processo nº: 10340.720913/2022-62 - Recorrente: D & D SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10340.720918/2022-95 - Recorrente: D & D SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 26 a 27/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 19515.721491/2013-87 - Recorrente: WINCOR NIXDORF SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 17095.720933/2023-11 - Recorrente: AUTO POSTO KURUJAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.724042/2013-23 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. 5 - Processo nº: 17095.720145/2020-73 - Recorrente: PACTUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

6 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Embargante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13312.722170/2019-95 - Embargante: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 10245.723158/2019-51 - Recorrente: QUALIGOURMET SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.721186/2022-04 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 10 - Processo nº: 15746.720455/2022-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 11 - Processo nº: 13136.720051/2024-43 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13136.720115/2021-63 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13136.720114/2021-19 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13136.720116/2021-16 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13136.721141/2023-71 - Recorrente: FIGUEIREDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 16 - Processo nº: 10980.725849/2018-94 - Recorrente: INSTITUTO BEM MAIOR SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.727436/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO BEM MAIOR SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.904099/2014-91 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.904100/2014-88 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.911134/2013-48 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

21 - Processo nº: 10340.720914/2022-15 - Recorrente: FOX COLETA DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10340.720919/2022-30 - Recorrente: FOX COLETA DE AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

23 - Processo nº: 10340.720910/2022-29 - Recorrente: PICCOLI - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10340.720915/2022-51 - Recorrente: PICCOLI - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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