DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Data da Reunião: 25/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa aos processos nº: 10480.900465/2016-36 (Paradigma), 10480.900463/2016-47 e 10480.900467/2016-25 (Repetitivos), Relator(a): RAFAEL ZEDRAL - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL; e

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 13502.720462/2019-56 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13502.720290/2018-30 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

3 - Processo nº: 10880.914156/2014-79 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA

4 - Processo nº: 10880.914159/2014-11 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 5 - Processo nº: 10880.914157/2014-13 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.914158/2014-68 - Recorrente: FERNANDA MARQUES, ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

7 - Processo nº: 10740.720026/2016-33 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 13136.720222/2020-19 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

6 - Processo nº: 13804.000929/2002-03 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

8 - Processo nº: 11080.746350/2019-16 - Recorrente: BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.746490/2019-86 - Recorrente: BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

10 - Processo nº: 10880.752950/2020-61 - Recorrente: CARMONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10950.728072/2019-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAICANDU ALIMENTOS EIRELI

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

12 - Processo nº: 10283.724949/2021-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A 13 - Processo nº: 13804.000764/2003-42 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

14 - Processo nº: 10950.728110/2019-72 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11634.720099/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 16 - Processo nº: 10920.723669/2016-11 - Recorrente: LUZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

17 - Processo nº: 11020.741228/2019-50 - Recorrente: ANGEZA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11020.741203/2019-56 - Recorrente: ANGEZA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

19 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.005386/2005-19 - Recorrente: GERANIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 21 - Processo nº: 10950.728071/2019-11 - Recorrente: PAICANDU ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

9 - Processo nº: 13136.720199/2023-05 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13136.720634/2022-11 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720201/2023-38 - Recorrente: PERSERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

• 12 - Processo nº: 13136.720223/2020-55 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE

• ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10640.734538/2020-91 - Recorrente: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

14 - Processo nº: 10480.900594/2016-24 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

2 - Processo nº: 10950.728111/2019-17 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

3 - Processo nº: 10070.002840/2003-98 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 10950.726773/2020-96 - Recorrente: MXB COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.726287/2020-78 - Recorrente: MXB COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 24 a 25/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 25/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10640.722344/2014-03 - Recorrente: PAPELEIRA SANTA RITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10860.722013/2013-90 - Recorrente: CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13855.722270/2013-99 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.723109/2014-29 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10640.720177/2014-58 - Recorrente: LIDER CONSERVACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12420.001651/2019-73 - Recorrente: EQUISUN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

7 - Processo nº: 19515.721060/2015-82 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO DOM BOSCO - DIREITOS HUMANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720425/2015-93 - Recorrente: NEGA VA COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.720210/2015-65 - Recorrente: MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13362.000595/2006-30 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10325.001067/2006-56 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10325.001068/2006-09 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.001069/2006-45 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.001070/2006-70 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.001071/2006-14 - Recorrente: EUCLIDES DE CARLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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