DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 25 a 26/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 25/08/2026 e fim às 23h59min do dia 26/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

1 - Processo nº: 10425.720792/2013-28 - Recorrente: ANITA LEOCADIA PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10425.720791/2013-83 - Recorrente: ANITA LEOCADIA PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.720776/2014-23 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18470.726055/2013-03 - Recorrente: DARIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13153.720409/2015-39 - Recorrente: GABRIEL SOALHEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13014.720239/2013-15 - Recorrente: GILSON JORGE DE AZEVEDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13811.000069/2013-63 - Recorrente: HIVERARDO BERTASI VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19985.723297/2016-42 - Recorrente: JOAO MARCELO KERETCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13631.720136/2013-88 - Recorrente: JOSE GOUVEA TEIXEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13555.720249/2013-33 - Recorrente: MARCELO GUSMAO PONTES BELITARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10730.723417/2013-86 - Recorrente: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13886.720393/2013-28 - Recorrente: MAURICI JOSE SANTOJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15504.727173/2013-06 - Recorrente: MILLER GOMES DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10280.721755/2013-29 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10768.721268/2024-46 - Recorrente: RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10840.721171/2013-61 - Recorrente: RODOLFO CUNHA HERDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 17 - Processo nº: 13074.744975/2024-15 - Recorrente: ANTONIO JULIO CESARIO DE MELLO CIRAUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13975.720410/2013-28 - Recorrente: ARLINDO ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13839.721056/2013-13 - Recorrente: FERNANDO TOBARU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.720663/2013-70 - Recorrente: GLAUCIO RODRIGUES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.728188/2015-45 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15504.720090/2014-69 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.728187/2015-09 - Recorrente: GUIOMAR TEREZINHA COSTA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13780.720217/2019-60 - Recorrente: HELENA MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13793.720038/2016-31 - Recorrente: HUDSON FABIO DA SILVA PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13909.720100/2014-88 - Recorrente: JOAO CARLOS CHECHIN LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13074.753102/2024-95 - Recorrente: JOSE CARLOS CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13811.722256/2013-00 - Recorrente: JOSE HAMILTON VILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11610.722578/2013-81 - Recorrente: LUIZ ANTONIO GONCALVES EUGENIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.722451/2025-46 - Recorrente: MANOEL CARLOS RODRIGUES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13116.721448/2013-38 - Recorrente: MARISTELA PEREIRA DA SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15504.724776/2014-29 - Recorrente: RICARDO GONCALVES DE CASTRO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 11516.721035/2018-20 - Recorrente: ELOIZA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.720288/2019-77 - Recorrente: GILBERTO GRUNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.720054/2013-19 - Recorrente: NARA DONETE MACHADO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12571.720265/2014-46 - Recorrente: NOEL VIEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

5 - Processo nº: 18186.001895/2009-81 - Recorrente: PAULO GERALDO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18363.720062/2013-19 - Recorrente: PEDRO ROBERTO FLORES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18186.008310/2008-72 - Recorrente: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.011737/2009-32 - Recorrente: ROBERTO VAUTIER FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

9 - Processo nº: 18088.720356/2013-39 - Recorrente: SOLANGE OLIVEIRA REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 10 - Processo nº: 13811.006503/2008-51 - Recorrente: VALDIR PATRICIO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13804.001308/2005-81 - Recorrente: VILMA INACIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 28/08/2026 e 31/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/08/2026 e fim às 23h59min do dia 31/08/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

1 - Processo nº: 18470.730647/2014-01 - Recorrente: ADRIANA ROCHA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10340.720147/2024-06 - Recorrente: ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 3 - Processo nº: 16004.720065/2016-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720080/2013-05 - Recorrente: CANDIDO MANCEBO BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.721016/2020-13 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 6 - Processo nº: 15746.720279/2023-08 - Recorrente: DIEGO GARCIA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 10340.721046/2021-00 - Recorrente: ELAINE KURTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 8 - Processo nº: 10166.722010/2013-93 - Recorrente: GRAZIELLE CARVALHO NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 9 - Processo nº: 10580.722476/2013-06 - Recorrente: ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.722619/2013-71 - Recorrente: JOSANA NEVES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.722667/2013-46 - Recorrente: JOSE ALESANDRO COSTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.729237/2013-60 - Recorrente: JOSE WANDERLEY PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

13 - Processo nº: 13984.720581/2012-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM RETIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 14 - Processo nº: 10830.727090/2015-55 - Recorrente: OTAVIO NUNES DE SANCTIS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

15 - Processo nº: 10480.722216/2019-46 - Recorrente: SANDRA MENDONCA FIGUEIROA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15956.720050/2019-11 - Recorrente: VIVIANE AUGUSTA SOARES SANTANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 27 a 28/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Período da Reunião de 25 a 28/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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