DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO 1 - Processo nº: 10340.720170/2025-73 - Recorrente: J R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720209/2025-52 - Recorrente: EUROFAMA ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 24/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI 1 - Processo nº: 10314.720260/2025-81 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720285/2025-85 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10494.721311/2024-31 - Recorrente: OPEN MARKET COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.902052/2014-30 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): PAULO BAZ AGRA

5 - Processo nº: 10111.720329/2020-49 - Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10120.720703/2020-05 - Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 15444.720021/2025-60 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): OTAVIO CIPRIANI 8 - Processo nº: 13830.720625/2017-17 - Recorrente: ORTHOMETRIC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 15771.722031/2021-02 - Recorrente: CTP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 16ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 24/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO VICENTINI

1 - Processo nº: 15868.720003/2020-92 - Recorrente: ADERSON ELIAS DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO VICENTINI

2 - Processo nº: 10437.720097/2020-56 - Recorrente: MERAV BENDER DE SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO VICENTINI

3 - Processo nº: 10932.720056/2019-35 - Recorrente: VERIDIANA GINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JEFFERSON MOREIRA

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 19ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 24/08/2026 a 24/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDERLEI NORBERTO MAJOLO

1 - Processo nº: 10880.952417/2022-69 - Recorrente: ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11065.916771/2022-04 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.721275/2025-09 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIO LANDI

4 - Processo nº: 10880.900303/2010-08 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

5 - Processo nº: 11690.720042/2019-74 - Recorrente: SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13116.731023/2023-17 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.720131/2023-69 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento

SECRETARIA ADJUNTA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e a Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de Habilitações de OEA (GHOEA), do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24212 do Portal Siscomex, declara:

Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 07.415.554/0001-07. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 67, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e a Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de Habilitações de OEA (GHOEA), do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24404 do Portal Siscomex, declara:

Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, RISTAR EXPORTACAO E IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 08.064.624/0001-84. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AILSON ROSA SOARES E SILVA SEGUNDO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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