DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 1 - Processo nº: 15746.722105/2025-33 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 2 - Processo nº: 10983.738686/2022-66 - Recorrente: LS PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.721564/2025-08 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIORPresidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10680.984417/2024-46 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.984418/2024-91 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.984419/2024-35 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.984420/2024-60 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 21/08/2026 a 21/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS
1 - Processo nº: 11274.720829/2025-95 - Recorrente: INSTITUTO CANDIDA VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720015/2025-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA
3 - Processo nº: 18183.734833/2024-18 - Recorrente: VERSATO ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.720711/2020-88 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIANO DA SILVA COSTAPresidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTODIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026
Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA 1 - Processo nº: 10880.981352/2018-82 - Recorrente: SIMONE MARIA FONTANA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.981353/2018-27 - Recorrente: SIMONE MARIA FONTANA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA
3 - Processo nº: 10410.727619/2019-13 - Recorrente: HORACIO GONCALVES LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13886.720065/2020-51 - Recorrente: BENEDITO APARECIDO FUSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18050.720013/2020-21 - Recorrente: JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.720851/2020-69 - Recorrente: GERSON ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELOISA DE MORAES SILVEIRA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s).
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VILLE BALDO PEREIRA BATISTA SILVA
1 - Processo nº: 10980.919955/2024-85 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO MARIANO GUILHEM DOS SANTOS
2 - Processo nº: 11274.720568/2024-22 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALTER KIYOSHI SAKO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 6ª Turma de Julgamento
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