DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

57 - Processo nº: 15588.720056/2024-83 - Recorrente: CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16060.720606/2019-17 - Recorrente: SUPERMERCADOS POLIDELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13896.905305/2019-32 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

60 - Processo nº: 13896.905295/2019-35 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13896.905296/2019-80 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13896.905298/2019-79 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13896.905299/2019-13 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13896.905300/2019-18 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13896.905301/2019-54 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13896.905302/2019-07 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13896.905303/2019-43 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13896.905306/2019-87 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13896.905307/2019-21 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13896.905308/2019-76 - Recorrente: ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal

5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO BORGES CARVALHO

1 - Processo nº: 10540.725421/2020-45 - Recorrente: LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RORILDO BARBOSA CORREIA

2 - Processo nº: 10660.724356/2019-31 - Recorrente: ADILSON FERRAZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO QUADROS NOGUEIRA DE LIMA

3 - Processo nº: 10855.720734/2020-63 - Recorrente: ERICA BARBOSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.720515/2020-65 - Recorrente: NEUSA APARECIDA MACHADO THIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ

5 - Processo nº: 13074.765011/2025-83 - Recorrente: LIGIA MARIA MAZZO WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 3ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 1 - Processo nº: 10183.733488/2018-45 - Recorrente: AGROSINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10183.733660/2018-61 - Recorrente: JOSEMAR FERRONATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10530.740054/2021-18 - Recorrente: PAULO FELIPE BARBOSA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10530.740055/2021-54 - Recorrente: PAULO FELIPE BARBOSA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.740056/2021-07 - Recorrente: PAULO FELIPE BARBOSA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.726990/2021-14 - Recorrente: EVALDO KOWALSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.726991/2021-69 - Recorrente: EVALDO KOWALSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13161.722665/2018-12 - Recorrente: JOAO CELSO DE MELLO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13888.724748/2021-48 - Recorrente: ANTONIO JOSE BENETTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TIAGO MENEZES MACHADO

10 - Processo nº: 10183.729129/2024-31 - Recorrente: DIZAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.729130/2024-66 - Recorrente: DIZAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10280.726634/2021-83 - Recorrente: MOISES OLIVEIRA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10280.726635/2021-28 - Recorrente: MOISES OLIVEIRA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10530.727459/2018-57 - Recorrente: AGROPECUARIA RASIA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.727460/2018-81 - Recorrente: AGROPECUARIA RASIA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13609.721673/2018-37 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAMPO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900308/2024-41 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.900310/2024-10 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JANETE CORREA Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BRUNO QUADROS NOGUEIRA DE LIMA 1 - Processo nº: 10855.720948/2020-30 - Recorrente: ANDERSON LUIZ SCOFONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10855.720957/2020-21 - Recorrente: ROMERO DA SILVA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 3ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 15983.720178/2018-69 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI

2 - Processo nº: 15746.721895/2025-30 - Recorrente: EPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR

3 - Processo nº: 11000.742329/2025-24 - Recorrente: SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 04ª Turma de Julgamento

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