DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

16 - Processo nº: 13839.906502/2021-78 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13884.906255/2020-83 - Recorrente: SECURITY MASTER - SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 13884.906259/2020-61 - Recorrente: SECURITY MASTER - SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 16327.900104/2019-91 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal

Período da Reunião de 21/08/2026 a 21/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 1 - Processo nº: 10480.722282/2020-50 - Recorrente: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.726141/2019-72 - Recorrente: JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.726637/2019-11 - Recorrente: FERNANDO DE VARGAS FRANCISQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.748039/2023-80 - Recorrente: ORIVAL LEMOS DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15504.722508/2020-11 - Recorrente: ADRIANO NETO JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 24/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

1 - Processo nº: 10580.100346/2003-38 - Recorrente: CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10980.916432/2021-34 - Recorrente: DINAMIK COMERCIO, LOCACAO E SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.902859/2023-15 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17830.729011/2021-38 - Recorrente: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17830.729012/2021-82 - Recorrente: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.916855/2019-01 - Recorrente: MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

7 - Processo nº: 10880.901468/2021-41 - Recorrente: LEO BURNETT PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

8 - Processo nº: 10920.905307/2021-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10980.910090/2021-49 - Recorrente: M-EXTEND DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13884.905615/2021-19 - Recorrente: IRAMEC AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.906264/2021-64 - Recorrente: SIMMENTHAL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.906265/2021-17 - Recorrente: SIMMENTHAL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10730.720831/2022-24 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.900595/2021-75 - Recorrente: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10983.900596/2021-10 - Recorrente: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11070.903373/2021-60 - Recorrente: UNIMED PLANALTO CENTRAL RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 17 - Processo nº: 10680.919656/2021-82 - Recorrente: COOPERCON - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10805.904823/2020-56 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10805.904824/2020-09 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.900399/2021-66 - Recorrente: LH PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.900014/2021-33 - Recorrente: FPM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.908096/2022-37 - Recorrente: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.908097/2022-81 - Recorrente: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.908098/2022-26 - Recorrente: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11040.904608/2021-98 - Recorrente: MOTOSPEED COMERCIO DE MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.923441/2019-73 - Recorrente: APISUL LOGISTICA - SISTEMAS DE PROTECAO E GERENCIAMENTO DE ROTAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 11080.923442/2019-18 - Recorrente: APISUL LOGISTICA - SISTEMAS DE PROTECAO E GERENCIAMENTO DE ROTAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 18470.903394/2021-11 - Recorrente: FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

29 - Processo nº: 10880.952467/2020-84 - Recorrente: SCIENTIA CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.952468/2020-29 - Recorrente: SCIENTIA CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

31 - Processo nº: 10280.903305/2020-81 - Recorrente: FERREIRA E CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10882.907753/2020-75 - Recorrente: FISA CONSULTORIA E LOCADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.911766/2020-47 - Recorrente: LIMP - LIMPEZA E SERVICO S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13369.723124/2020-91 - Recorrente: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13369.723126/2020-81 - Recorrente: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13369.723129/2020-14 - Recorrente: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13369.723131/2020-93 - Recorrente: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

38 - Processo nº: 11020.907917/2020-77 - Recorrente: TREVI PARTICIPACOES LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10855.907104/2020-00 - Recorrente: OFC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.966884/2020-12 - Recorrente: QUIPUX S.A.S DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13971.902769/2022-42 - Recorrente: LIBERTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 42 - Processo nº: 10880.994906/2021-15 - Recorrente: PRO LOGOS S/S LTDA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.995479/2021-84 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10882.908337/2021-75 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.905792/2022-91 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12448.900339/2021-71 - Recorrente: OI SERVICOS FINANCEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12448.917057/2020-21 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13502.901475/2020-68 - Recorrente: ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13839.901672/2021-66 - Recorrente: INA - SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13888.900492/2021-81 - Recorrente: MRV PRIME XXII INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

51 - Processo nº: 10166.725444/2020-74 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10166.731958/2021-40 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10480.905117/2020-31 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10875.902588/2022-16 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.994812/2020-57 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 56 - Processo nº: 13886.720504/2019-91 - Recorrente: TOPACK DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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