DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA

1 - Processo nº: 15746.720095/2025-00 - Recorrente: KLABIN IRMAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.994582/2021-15 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 5ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

1 - Processo nº: 11078.720045/2016-92 - Recorrente: ALLTEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10140.722270/2016-08 - Recorrente: JORGE LUIZ CORREA AJALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10650.721025/2017-04 - Recorrente: APARECIDO DONIZETI DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10936.720916/2018-10 - Recorrente: ANTONIO QUEIROZ CORTES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12457.722733/2017-76 - Recorrente: IRINALDO GRANATO TORRES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17437.720269/2019-05 - Recorrente: CRISTIANI AREND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 17833.736225/2018-35 - Recorrente: CARLOS EDUARDO NEUMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17833.736497/2018-35 - Recorrente: CELIO RICARDO DOMINGOS BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

9 - Processo nº: 10909.721861/2015-40 - Recorrente: CS TRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.723012/2015-81 - Recorrente: AMBRA - AGENCIAMENTOS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.724722/2015-28 - Recorrente: AMBRA - AGENCIAMENTOS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10907.721205/2017-29 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10916.720022/2016-04 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10921.720537/2017-16 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19558.720633/2016-35 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

16 - Processo nº: 12466.720177/2022-51 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12466.720206/2023-66 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRA DA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12466.720550/2023-55 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.720631/2016-26 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRA DA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 20 - Processo nº: 19613.722145/2022-07 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19613.723087/2022-21 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19613.724001/2022-87 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 19613.724981/2023-07 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19613.728375/2022-71 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.732578/2022-62 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19613.734709/2022-46 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

27 - Processo nº: 10909.722773/2016-46 - Recorrente: EXCEL SANTOS LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19558.720579/2016-28 - Recorrente: EXCEL SANTOS LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 29 - Processo nº: 10909.721848/2016-71 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10909.722808/2016-47 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 31 - Processo nº: 11128.725398/2015-65 - Recorrente: MRM FREIGHT AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.725510/2015-68 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

33 - Processo nº: 12466.720258/2016-11 - Recorrente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

34 - Processo nº: 12689.721508/2015-27 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12689.721570/2015-19 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

36 - Processo nº: 17090.720128/2022-48 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 4ª Turma Recursal

Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10825.903237/2021-37 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.984706/2021-46 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.984709/2021-80 - Recorrente: BIRLASOFT SOLUTIONS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10920.904230/2021-54 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13839.910953/2021-18 - Recorrente: MULTI TREINAMENTO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13888.905222/2008-90 - Recorrente: NAJAR IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO

7 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.985212/2018-83 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.911567/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.907287/2020-26 - Recorrente: PHOSPHEA BRASIL COMERCIO DE FOSFATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13971.907434/2020-59 - Recorrente: P.A. INDUSTRIA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT

12 - Processo nº: 10320.723019/2020-11 - Recorrente: EQUATORIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.912453/2018-44 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10783.908608/2019-96 - Recorrente: CIABRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.970450/2024-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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