Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/08/2026 · pág. 34

DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11128.002383/2009-87 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

5 - Processo nº: 10831.000859/2011-51 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 10073.002671/2008-71 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 7 - Processo nº: 17090.720206/2020-42 - Recorrente: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo nº: 15165.000925/2010-25 - Recorrente: LIMIAR DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10814.723217/2017-27 - Recorrente: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

13 - Processo nº: 15165.003091/2008-95 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.722320/2011-69 - Recorrente: MACLEAN POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 15 - Processo nº: 17090.720347/2020-65 - Recorrente: MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10909.720730/2016-26 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 27/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720385/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 3 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.720493/2017-69 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

6 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrentes: ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo nº: 10611.720180/2019-23 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

8 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

9 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 25/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

3 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

4 - Processo nº: 10314.722059/2012-14 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

6 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

12 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

10 - Processo nº: 10380.737664/2021-97 - Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 11 - Processo nº: 10830.724230/2018-86 - Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

13 - Processo nº: 13855.722268/2019-13 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

15 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL 1 - Processo nº: 17227.720394/2025-21 - Recorrente: SECAR PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA

2 - Processo nº: 11000.727861/2021-98 - Recorrente: DRYERATION - INDUSTRIA, COMERCIO E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA

3 - Processo nº: 17227.720546/2025-95 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL

Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 2ª Turma de Julgamento

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