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Diário Oficial da União · 12/08/2026 · pág. 33

DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

da tabela 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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.Item		 .Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7		 .13656.900230/2018-45
.8

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

4 - Processo nº: 11686.000026/2009-59 - Recorrente: PETROQUIMICA TRIUNFO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

9 - Processo nº: 13656.900455/2013-97 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

11 - Processo nº: 11065.907766/2013-10 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 28/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10715.720550/2016-11 .7

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 10421.720178/2014-87 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10421.720177/2014-32 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.722956/2014-50 - Recorrente: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10711.721800/2021-38 - Recorrente: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11762.720017/2011-42 - Recorrente: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10715.720550/2016-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

8 - Processo nº: 10480.721585/2016-79 - Recorrente: YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

10 - Processo nº: 10435.720140/2012-93 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.729127/2014-06 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.729158/2014-59 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 26/08/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10882.000877/2004-16 - Recorrente: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.001209/2009-43 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

3 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NACIONAL MINERIOS S/A

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

4 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

5 - Processo nº: 13005.903813/2012-05 - Recorrente: FONTANA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

6 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 13116.001013/2010-21 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.001012/2010-86 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13116.001446/2008-61 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13116.000220/2007-62 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13820.000370/00-72 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 12 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Embargante: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.721289/2011-45 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10380.722488/2011-17 - Recorrente: AMENDOAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 15 - Processo nº: 13896.004598/2008-86 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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.Item		 .Processo .ITENS REPETITIVOS
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.4		 .10831.000858/2011-14 .5
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.11		 .11080.914687/2010-16 .12

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