DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

1 - Processo nº: 16327.720152/2019-06 - Recorrente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

2 - Processo nº: 13851.902439/2012-41 - Recorrente: AGRI-TILLAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10073.901449/2020-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10665.900914/2014-16 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.900293/2016-50 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.900292/2016-13 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10835.722790/2017-75 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10835.722789/2017-41 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.978914/2018-19 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 10 - Processo nº: 10437.721844/2017-78 - Recorrente: ALCIDES PARIZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.722680/2020-40 - Recorrente: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.903136/2010-34 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.912258/2016-04 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.911905/2016-52 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.912257/2016-51 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.912256/2016-15 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.911194/2016-16 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 24/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 16327.720121/2017-85 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.900059/2016-83 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.900238/2016-11 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

4 - Processo nº: 10140.725507/2021-61 - Recorrente: PRO COLCHOES MS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.900552/2020-21 - Recorrente: COLCHOES SUL-MATOGROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

6 - Processo nº: 11516.721634/2015-09 - Recorrente: GUEPARD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 7 - Processo nº: 13603.721814/2016-18 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 24 a 26/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 26/08/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10875.900949/2014-80 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10875.900950/2014-12 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10875.900953/2014-48 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10875.901228/2014-97 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

5 - Processo nº: 10314.720153/2016-62 - Recorrente: CONTINENTAL ADVANCED ANTENNA AUTOMOTIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

6 - Processo nº: 10840.900891/2013-91 - Recorrente: GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10283.720434/2013-87 - Recorrente: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.905466/2013-06 - Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

9 - Processo nº: 13839.901821/2015-49 - Recorrente: MAK PAINEIS ELETRICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

10 - Processo nº: 16366.720563/2013-31 - Recorrente: MARAJO BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.905796/2013-01 - Recorrente: STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10865.904640/2013-05 - Recorrente: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.906000/2014-59 - Recorrente: TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 24 a 25/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 25/08/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 10783.908163/2017-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13855.721212/2015-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.903309/2013-28 - Recorrente: CWP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16366.720408/2011-53 - Recorrente: FUJIMURA DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721121/2013-20 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.902438/2014-11 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18186.722685/2019-00 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 8 - Processo nº: 11020.900907/2015-43 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.900904/2015-18 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.900906/2015-07 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.900905/2015-54 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

12 - Processo nº: 10880.978132/2012-86 - Recorrente: VINCI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 25/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

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