DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 25 a 26/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10283.722482/2018-14 .9 a 19 DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10494.720025/2022-96 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11762.720009/2012-87 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
3 - Processo nº: 15771.722347/2011-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
4 - Processo nº: 10880.923390/2011-44 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.923389/2011-10 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.923388/2011-75 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 7 - Processo nº: 10283.720622/2018-10 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.722482/2018-14 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
9 - Processo nº: 10283.721413/2018-93 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12266.720088/2019-66 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12266.720242/2018-19 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12266.720250/2018-65 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12266.720627/2018-86 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.721010/2018-88 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12266.721018/2018-44 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12266.721043/2018-28 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12266.721531/2018-35 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12266.722390/2017-97 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19861.720001/2018-08 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 20 - Processo nº: 12266.721019/2018-99 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10283.721239/2018-89 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12266.720985/2018-99 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.
O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10183.904666/2017-48 .4 a 6
DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10183.904656/2017-11 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.904665/2017-01 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.904666/2017-48 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 4 - Processo nº: 10183.904667/2017-92 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.904668/2017-37 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.904669/2017-81 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 7 - Processo nº: 10166.901514/2018-82 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.916837/2012-98 - Recorrente: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.729833/2015-38 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.903738/2012-25 - Recorrente: J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.736412/2018-92 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.946958/2014-48 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.721241/2014-21 - Recorrente: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.905485/2013-48 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.905486/2013-92 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.949845/2013-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10384.004737/2010-78 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10384.004736/2010-23 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 19 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTOData da Reunião: 26/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 10845.721350/2017-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.721348/2017-11 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.721354/2017-60 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.721353/2017-15 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19395.720239/2012-83 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.952934/2012-66 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
7 - Processo nº: 16692.721038/2015-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
8 - Processo nº: 12448.929652/2011-19 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 12448.725633/2012-04 - Recorrente: NORSK HYDRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTOPeríodo da Reunião de 24 a 28/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
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