DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Produtor(es)/Criador(es): Beija Flor Filmes Ltda. Distribuidor(es): Elo Studios

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas, linguagem imprópria e temas sensíveis Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002022/2026-84

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: A Virada - Ignição da Alma - Teaser Título Original: Flywheel - Ignition of the Soul - Teaser País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2025

Categoria: Teaser Diretor(es): Alessandro Barros Produtor(es)/Criador(es): Mark Miller, Stephen Kendrick, Alex Kendrick, Daniel Friesen, Wiltonauar Moura, Jim McBride, Ygor Siqueira Distribuidor(es): Heaven Content Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis Processo: 08017.002024/2026-73

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052622/2026-83, concedida ao(à) imigrante MASAHIRO MIYOKAWA, RNM F298193V, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 19/10/1968, filho(a) de YUKIO MIYOKAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005094/2020-91.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.053115/2026-67, concedida ao(à) imigrante FRANCISCO JAVIER GIMENO ALCALÁ, RNM F417881-C, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 09/01/1964, filho(a) de J OAQ U I N GIMENO MARTINEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.013168/2021-44.

Processo MJSP nº: 08017.002849/2025-15

Obra: Captain Tsubasa 2: World Fighters

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa do jogo "Captain Tsubasa 2: World Fighters", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;

c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: apresentação da tristeza de forma ponderada (06 anos); agressão verbal ou linguagem depreciativa (12 anos); descrição de violência (12 anos); consumo de droga lícita (12 anos); compras on-line ou troca de produtos (14 anos);

d) O elemento interativo compras on-line ou troca de produtos é definidor da classificação atribuída;

e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.

f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final.

g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 5 5 / 2 0 2 6 / J O G O S / S EC I N D / D C I N D / CG P C I N D - S E D I G I / D S P R A D - S E D I G I / S E D I G I / M J.

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar linguagem imprópria e temas sensíveis.

Apresenta o seguinte elemento interativo: Compras on-line.

A classificação indicativa juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.053404/2026-66, concedida ao(à) imigrante PHILIPPE PIERRE MARIE BLECON, RNM B091781-L, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 24/07/1967, filho(a) de MARCEL PIERRE JOSEPH MARIE BLECON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.024573/2025-32.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.054430/2026-10, concedida ao(à) imigrante LIPING ZHU, RNM G261859-B, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/05/1979, filho(a) de GAIYUN ZHU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005931/2021-63.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.045770/2026-41, concedida à imigrante IVONE FATIMA PEREIRA RODRIGU ES - CO O K , PASSAPORTE CB546601, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 07/08/1971, filho(a) de MARIA DA ENCARNAÇÃO PEREIRA DE NOBREGA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.000378/202355.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052613/202692, concedida ao(à) imigrante SHUHEI KON, RNM F566549-P, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 01/07/1990, filho(a) de TAMAMI KON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.003087/2022-17.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052618/2026-15, concedida (à)ao imigrante TAKEKI ODE, RNM V459991-S, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 26/09/1971, filho(a) de NORIMICHI ODE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005090/2020-11.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.046172/2026-90, concedida ao imigrante DUJE DRAGANJA, PASSAPORTE 039589947, nacional da CRÓACIA, nascido(a) em 27/02/1983, filho(a) de MAJA LACIC DRAGANJA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.005531/2023-31.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 429/2026/DIMAA/CGIL-GAB/GabDEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.048582/2026-75, concedida ao imigrante AHMED ELAMIN AHMED ABDELLATIF, PASSAPORTE B00023108, nacional do SUDÃO, nascido(a) em 07/11/1973, filho(a) de ELAMIN AHMED ABDELLATIF ABUBAKAR e AW AT I F EMAM HAG OMER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010940/2023-59.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

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