DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
HB DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA / 43.015.537/0001-38 25351.364023/2023-95 / 1294111 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0749991267
-------------------------------------BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA - ME / 09.220.655/0001-40 25013.041068/2008-96 / 8044477 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0749364262
-------------------------------------FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.110.418/0001-15 25351.128661/2026-97 / 2126581 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0753156261
-------------------------------------RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4239-74 25351.141719/2026-98 / 5284239 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0813897262
-------------------------------------MISS ROSE BRASIL COSMETICOS LTDA / 33.094.238/0001-82 25351.059766/2026-99 / 2122562 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0750103264
-------------------------------------SAAVEDRA REPRESENTAÇÕES LTDA / 92.666.817/0001-11 25025.010868/00-34 / 8003843 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0787529265
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026U L ROCHA LTDA / 10.530.252/0001-86
25351.114189/2026-13 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0639531261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 11.831.799/0001-84 25351.140762/2026-36 / 748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0805487263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.04227-8, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
PIETA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 64.679.456/0001-02 25351.138738/2026-37 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0790139260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.
FBC FORMULAS LTDA / 52.825.680/0001-86 25351.137838/2026-46 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0784897263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.
MENOFARMA LTDA / 45.302.701/0001-13 25351.112873/2026-52 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0631433261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.
rfg comércio, transportes e serviços ltda. / 49.319.411/0001-33 25351.160767/2019-56 / 3086759 70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0788667262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
-------------------------------------mixandi comercio de gases e materiais de solda ltda - epp / 57.365.553/0001-65 25351.122656/2025-90 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0933844255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.152, DE 11 DE AGOSTO DE 2026O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ODERLAN LIMA CAVALCANTTI / 12.271.346/0001-03
25351.137932/2026-03 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0785556265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC nº 275/2019.
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EXCELPHARMA LTDA / 52.995.842/0001-24 25351.001735/2025-68 / 8313244
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0813074266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026| nº 1153, | A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir: Conheço e nego provimento ao recurso. Mantenho a Interdição, nos termos da análise Regional (9399013) e Análise CGR acima. |
"d", Anexo IX, da Portaria |
|---|---|---|
| . | .Nº .P R O C ES S O .Termo de Interdição .E M P R ES A |
.UF |
| . .01 | .10264.206282/2026-57 .4.157.992-5 .Britagem Rio Bonito Ltda |
.RS |
| nº 1153, . |
HÉLIDA ALVES GIRÃO DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir: Conheço e dou provimento ao recurso. Levanto a Interdição do vaso de pressão prevista no Termo de Interdição nº 4.141.636-8, nos termos da análise da CGR acima. .Nº .P R O C ES S O .Termo de Interdição .E M P R ES A |
"d", Anexo IX, da Portaria .UF |
| . .01 | .13621.209112/2026-14 .4.141.636-8 .Auto Posto Buriti Ltda. |
.MG |
HÉLIDA ALVES GIRÃO
92
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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