DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAEFS, Nº Processo: 16100000701202606, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DOS SERVICOS E DO AGRONEGOCIO DO ESTADO DA PARAIBA - ACPB CNPJ nº 08668055000186, Objeto: Implantação e manutenção de um Hub de atendimento empresarial na sede da Associação Comercial da Paraíba, com oferta contínua de suporte técnico, consultoria e orientação especializada para micro e pequenos empreendedores de João Pessoa e região metropolitana, prevendo a realização de atendimentos voltados às áreas de gestão, finanças, tributação, formalização e desenvolvimento de negócios., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000095, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 268601, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000096, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 268601, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 04/08/2026 a 04/04/2027, Data de Assinatura: 04/08/2026, Signatários: Concedente: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL CPF nº .036.914*, Convenente: JASMINA FARAH CPF nº .774.874-*.

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 0902563-44, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Arrastão Movimento de Promoção Humana, conforme Ofícios abaixo relacionados, os quais encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T- 01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1510370-60, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Atlética Banco Brasil - AABB Araxá, conforme Ofícios abaixo relacionados, os quais encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611066-84, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação da Escola Internacional de Curitiba, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3437/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958518. Processo n. º 71000.014163/2024-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958518. Vigência: 24/12/2024 a 01/02/2027. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 969446 Processo n. º 71000.073830/2023-07.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 969446 tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31/12/2027 e do prazo de vigência até 31/12/2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 732/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2029. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: WELINGTON PEIXOTO MOURA - Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - Matrícula Funcional nº 641135.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973472. Processo n. º 71000.090392/2024-14.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Formando Águias e Campeões - CNPJ: 33.374.108/0001-01. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973472. Vigência: 31/12/2024 a 13/12/2026.

Data de Assinatura: 10/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: CARLOS EDUARDO MARTINS VERAS - Presidente do Instituto Formando Águias e Campeões.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 977690, Processo nº 71000.055102/202577.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Seara/SC - CNPJ: 83.024.505/0001-13.

Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 14/10/2025 a 07/11/2027.

Data da Assinatura: 11/08/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

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