DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 992680/2026. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE - CNPJ: 17.397.521/0001-27. Objeto: "Apoio à realização do Torneio de Futebol Masculino e Feminino Atletas Para Sempre no estado do Pernambuco - Edição 1". Vigência: 11/06/2026 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-*, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - CPF: .674.274. -*. Processo: 71000.013527/2026-90.

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 992681/2026. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE - CNPJ: 17.397.521/0001-27. Objeto: "Apoio à realização do Torneio de Futebol Masculino e Feminino Atletas Para Sempre no estado do Pernambuco - Edição 2". Vigência: 11/06/2026 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-*, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - CPF: .674.274. -*. Processo: 71000.013527/2026-90.

SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 976521/2025. Processo n. º 71000.056819/2025-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES - CNPJ: 27.165.554/0001-03. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 976521/2025. Vigência: 08/09/2025 a 08/09/2027. Data de Assinatura: 11/08/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARÁUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073; Convenente: ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito Municipal de Vila Velha/ES.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 10280.723641/2024-76. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2026 até 25/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.489,76. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 13075.035971/2025-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 19.414.313/0001-14 - CEARA SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a formalização da prorrogação automática do contrato srrf03 nº 32/2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 111 da lei n° 14.133/2021 e cláusulas segunda e décima terceira do contrato.. Vigência: 12/08/2026 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.228,71. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

DELOG08 Nº 128/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao arrematante SALCA TRADING LTDA, CNPJ/CPF nº 58.380.107/0001-92, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333421/2026-36. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 15771.720757/2023-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A.. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra, apurado em conformidade com convenção coletiva de trabalho das categorias - cct 2024 e cct 2025 e dos custos decorrentes de mercado, pela variação do índice ipca de julho/2024 a junho/2025, a partir de 05 de julho de 2025. Vigência: 11/10/2024 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.949.672,10. Data de Assinatura: 10/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S

DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), CIENTE(S) da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/202168 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.

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