DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.002607/2026-09. Contrato nº 01.042255.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91083/2026. Contratada: SAN DECORAÇÕES E REFORMAS - CNPJ nº 01.237.977/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição do piso elevado e colagem do revestimento do piso vinílico, com fornecimento de materiais, localizados nos pavimentos 2 e 3 do edifício da filial da DATAPREV Ceará. Vigência: 9 (nove) meses, a partir da data da assinatura do Contrato/Pedido de Compras. Valor total: R$ 262.888,00 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Data da assinatura: 10/08/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Processo SEI/MIR: 21290.003487/2025-09. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado de Goiás. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Estado de Goiás no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Intermediária, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 5 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Daniel Elias Carvalho Vilela, Governador do Estado do Goiás, Wellington Matos de Lima, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Rosilene Oliveira Guimarães, Superintendente da Igualdade Racial.

Processo SEI/MIR: 21290.001819/2026-93. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Regeneração/PI. Objeto: adesão do município de Regeneração/PI ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e as seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ, e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 6 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Eduardo Alves Carvalho, Prefeito do Município de Regeneração/PI e Francilene de Sousa Brandão, Coordenadora da Igualdade Racial e Direitos Humanos.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 21290.004193/2025-96. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: MIR - IGUALDADE RACIAL. Contratado: 12.142.023/0001-10 - OPS - ORGANIZACAO, PROMOCAO E SERVICOS EM EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 11/2026, firmado originalmente pela sub-rogante, na unidade gestora (ug) 810008, para a subrogada na unidade gestora (ug) 230002, transferindo-se à nova unidade os direitos e obrigações dele decorrentes, observados os limites dispostos na portaria 6.149, de 30 de julho de 2025.. Vigência: 10/08/2026 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.595.761,97. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 11/08/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 999542, onde se lê: Responsável pelo Convenente: DANILO BARBOSA REZENDE, CPF nº .222.146-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: JOSE AUGUSTO DE MESQUITA, CPF nº .512.746-*.

Espécie: Convênio Código 999865, Nº Processo: 59000010747202666, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE CNPJ nº 22855183000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 678.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001083, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2029, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCELIO RODRIGUES UCHOA CPF nº .943.052-*.

Espécie: Convênio Código 998572, Nº Processo: 59000009495202622, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEFE CNPJ nº 04426383000115, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 4.845.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000855, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2030, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: NICSON MARREIRA LIMA CPF nº .119.372-*.

Espécie: Convênio Código 7AACIL, Nº Processo: 59000012264202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 3.184.246,00, Valor de Contrapartida: R$ 319.246,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001456, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2029, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR CPF nº .402.613-*.

Espécie: Convênio Código 998951, Nº Processo: 59000009860202607, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEFE CNPJ nº 04426383000115, Objeto: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA E OBRA DE INTEGRAÇÃO URBANA - CONTENÇÃO DE ORLA NO MUNICÍPIO DE TEFE/AM, Valor Total: R$ 21.510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 21.010.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000867, Valor: R$ 21.010.000,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2031, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: NICSON MARREIRA LIMA CPF nº .119.372-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 981351. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS, CNPJ nº 01612579000106. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do Concedente e da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ -1.813,33, Valor de Contrapartida: R$ -2,02, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: EVERARDO LIMA ARAUJO, CPF nº .613.753-*.

Espécie: Convênio Código 7AABBE, Nº Processo: 59000011494202648, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES CNPJ nº 41522251000113, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES/PI, Valor Total: R$ 1.242.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.241.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001226, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2029, Data de Assinatura: 24/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR CPF nº .987.073-*.

Espécie: Convênio Código 7AABTY, Nº Processo: 59000011976202606, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS CNPJ nº 06554786000175, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, Valor Total: R$ 2.867.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001290, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2030, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO CPF nº .519.253-*.

Espécie: Convênio Código 993576, Nº Processo: 59000004131202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO CNPJ nº 04034583000122, Objeto: Modernização do Terminal Central de Transporte Coletivo no Município de Rio Branco/AC, Valor Total: R$ 15.311.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 15.280.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000111, Valor: R$ 15.280.000,00, PTRES: 267959, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2030, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº

.412.521-*, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº .571.529-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 979601. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAPAO, CNPJ nº 13891528000140. Alteração do valor total do convênio, mediante redução de repasse do Concedente e da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ -3.024,43, Valor de Contrapartida: R$ -15,75, Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 28/11/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA, CPF nº .242.375-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 978421. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MESQUITA, CNPJ nº 17112061000143. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do Concedente e da contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ -46.887,10, Valor de Contrapartida: R$ -365,35, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 18/11/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ILTON OLIVEIRA TORRES, CPF nº .628.746-*.

Espécie: Convênio Código 999225, Nº Processo: 59000010087202613, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ CNPJ nº 04056230000123, Objeto: Ampliação do complexo de esporte e lazer do Município de São Luiz do Anauá/RR, Valor Total: R$ 1.917.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.913.820,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000889, Valor: R$ 1.913.820,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2030, Data de Assinatura: 11/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521*, Convenente: ELIAS BESCHORNER DA SILVA CPF nº .325.312-*.

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