DOEAM 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, terça-feira, 11 de agosto de 2026
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.954, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 3264 AMAZONAS SEGURO |
| 06 181 3264 2122 - Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção 0001 A 1.720.147 3390 1.730.000,00 |
| TOTAL 1.730.000,00 |
| 1.730.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL |
| 08 244 3235 2752 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social |
| 0001 A 1.704.147 3390 986.662,50 |
| TOTAL 986.662,50 |
| 986.662,50 TOTAL POR SECRETARIA |
| 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
| 18 541 3248 2728 - Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal 0001 A 1.704.147 3390 2.566.666,67 |
| TOTAL 2.566.666,67 |
| 2.566.666,67 TOTAL POR SECRETARIA |
| 5.283.329,17 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.955, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||
| 27 811 3303 2721 - Promoção e Fomento à Prática do Desporto de Alto | Rendimento | |
| 0011 A 1.501.111 3390 |
5.000.000,00 | |
| TOTAL | 5.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||
| 0001 A 1.501.111 9999 |
5.000.000,00 | |
| TOTAL | 5.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 | |
| <#E.G.B#283305#6#286815> | ~~Protoco~~ | ~~lo 283305~~ |
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de provimento em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 514/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,
D E C R E T A: FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO| 28 845 3229 | 2520 - Captação de | Recursos para Constitu | ir o Fundo de Parcerias Público-Privadas do | Estado do Amazonas |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.704.147 |
3390 | 986.662,50 | |
| 0001 | A 1.704.147 |
3390 | 2.566.666,67 | |
| 0001 | A 1.720.147 |
3390 | 1.730.000,00 | |
| TOTAL | 5.283.329,17 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 5.283.329,17 |
Art. 1.º Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA para a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor ROSEVELT GOMES E SILVA , passando a integrar o Anexo Único, Parte 19, da referida Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2026.
Protocolo 283304 ROBERTO MAIA CIDADE FILHO DECRETO Nº 54.955, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.000.000 , 00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTASecretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 283330
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO