DOEAM 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 11 de agosto de 2026

licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões, em igual número
de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, nos
termos do art. 165 da Lei nº 14.133 de 2021.
Maiores informações:
Na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO , na Avenida Djalma Batista,
1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, pelo
telefone (92) 98802-3847, no horário das 08 às 17 horas (horário local) de
segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail [email protected].
Manaus, 10 de agosto de 2026.
THIAGO OLIVEIRA FARIAS
Presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana
<#E.G.B#283080#2#286590/> da Comissão Municipal de Licitação - CML.
Protocolo 283080
<#E.G.B#283104#2#286614>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 43/2026 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 43/2026 - CEE/AM de 05/05/2026
Encerrar definitivamente a oferta de Cursos e Exames do Ensino
Fundamental e Ensino Médio , na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos - EJA , na unidade do Centro Integrado de Educação e Cidadania
- CIEC , localizada na Av. Cosme Ferreira, nº 4506, lojas 57 e 58, Manaus
Shopping São José, Bairro São José Operário, Manaus/AM, com vigência
a contar de 2022. Determinar que o acervo escolar dos alunos permaneça
sob a guarda da Unidade Matriz, localizada na Rua Angola, n.º 21, Conjunto
Parques das Nações, Quadra 23, lote 21, Flores, Manaus/AM, a qual se
responsabilizará pela integridade, autenticidade e disponibilidade, bem como
a emissão de documentos escolares sempre que solicitados. Determinar
que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da
instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do
ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas,
conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.
JANDER DE LIMA LASMAR
Presidente<#E.G.B#283104#2#286614/>
Protocolo 283104
<#E.G.B#283159#2#286669>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO ,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará Contratação Direta por Dispensa de
Licitação, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e no
Decreto Municipal nº 044, de 23 de abril de 2026, que declarou Situação
de Emergência nas áreas do Município de Careiro/AM afetadas pelos
alagamentos, em razão da situação emergencial devidamente caracterizada
nos autos do processo administrativo correspondente.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - CML/PMC.
O Município de Careiro, por intermédio da Comissão de Licitação, torna
público, para conhecimento dos interessados, a realização da DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos
do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação
emergencial de empresa especializada para aquisição de produtos de
ajuda humanitária destinados ao atendimento da população afetada pela
inundação no Município de Careiro/AM, compreendendo o fornecimento de
cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza, kits infantis, kits
mulher, kits dormitórios, colchões e água mineral em galões de 20 litros,
em atendimento às ações de resposta da Secretaria Municipal de Proteção
e Defesa Civil - SEMPDEC, conforme especificações, quantitativos e
demais condições estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão
disponíveis, na íntegra, na plataforma Licitanet e no Portal da Transparência
do Município de Careiro, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração, observadas as datas e os horários estabelecidos.
Data e hora limite para entrega da proposta de preços e documentos de
habilitação: 13/08/2026, às 11h00min. Endereço eletrônico para envio da
proposta e documentos de habilitação: [email protected] .
Careiro/AM, 10 de agosto de 2026.
SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS
Agente de Contratação<#E.G.B#283159#2#286669/>
Protocolo 283159

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO