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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 03/08/2023 · pág. 10

DOEAM 03/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, quinta feira, 03 de agosto de 2023~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO

11000 CASA CIVIL 11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZ
14 422 3235
0001		 ONAS SOCIAL
2009 - Apoio Fina
A
1.761.118		 nceiro a Ini
3350		 ciativas de G eração de Empr
 ego, Renda e Exercício da Cidadania
6.970.000,00
0001 A
1.761.118		 4450 7.910.000,00
14 422 3235 2633 - Transferên cia de Recu rsos Financei ros para Projeto s de Assistência Social
0001 A
1.761.118		 3350 5.120.000,00
0001 A
1.761.118		 4450 10.000.000,00
TOTAL 1 2.090.000,00 17.910.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 30.000.000,00

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agro pecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna
0001 A
1.501.160
3350		 951.000,00
0001 A
1.501.160
3350		 1.000.000,00
0001 A
1.501.160
3350		 1.493.542,55
TOTAL 3.444.542,55
TO TAL POR SECRETARIA 3.444.542,55
TOTA L DAS ANULAÇÕES 33.444.542,55
Protocolo 144703 DECRETO Nº 47.854, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$882.778 , 53 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL , SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 47.854, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 NVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
27 811 3303 2556 - Gestão dos Estádios e
0001
A
1.501.160
4490		 Equipamentos de Esporte e Lazer 16.500,00
TOTAL 16.500,00
TOTAL POR SECRETARIA 16.500,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSIST
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÊNCIA SOCIAL
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 NVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
08 244 3235 2752 - Apoio ao Desenvolvim
0001
A
1.501.160
4450		 ento de Projetos de Assistência Social 230.278,53
TOTAL 230.278,53
TOTAL POR SECRETARIA 230.278,53
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE S 882.778,53
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D		 O ESTADO DO AMAZONAS
O ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 NVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
01 031 3282 2252 - Administração e Proce
0011
A
1.500.100
3390		 ssamento Legislativo
636.000,00
TOTAL 636.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 636.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE A		 EDUCAÇÃO E DESPORTO
LTO RENDIMENTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZ
27 811 3303 2556 - Gestão dos
 ONENSE
Estádios e		 Equipamentos de Esporte e Lazer
0001
A
1.501.160		 3390 16.500,00
TOTAL 16.500,00
TOTAL POR SECR ETARIA 16.500,00
31000 SECRETARIA DE ES
31701 FUNDO ESTADUAL		 TADO DA
DE ASSIST		 ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
~~01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS~~ SEGURIDADE

~~PT REGIÃO~~ AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZA ~~DESPESADA~~ ENCARGOS ~~PESSOAL E ENCARGOS DA~~ JUROS E ~~DÍVIDA CORRENTESDESPESAS~~ OUTRAS ~~INVESTIMENTOS~~ FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZA~~ DA DÍVIDA ~~ÇÃO~~

FISCAL

3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 4490 636.000,00 TOTAL 636.000,00

3235 AMAZONAS SOCIAL

08 244 3235 2752 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social 0001 A 1.501.160 3350 230.278,53 TOTAL 230.278,53 TOTAL POR SECRETARIA 230.278,53 TOTAL DAS ANULAÇÕES 882.778,53

Protocolo 144704

~~TOTAL POR SECRETARIA~~

~~636.000,00~~

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO