DOEAM 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de agosto de 2023 23

JOSE AUGUSTO QUEIROZ , matrícula 025314-6A, para ministrar 20h de Profissional de Apoio Escolar, no turno vespertino, de 10/07/2023 a 31/12/2023.

MIGUEL COSTA MELO , matrícula 234689-3A, para ministrar 18h de Geografia, no turno matutino, de 11/07/2023 a 22/07/2023.

LELIA QUEIROZ CORDOVIL , matrícula 118562-4E, para ministrar 18h de Geografia, no turno vespertino, de 21/06/2023 a 19/09/2023. UARINI

IRINEIDE MARTINS DA SILVA , matrícula 165543-4A, para ministrar 18h de História, no turno matutino, de 10/07/2023 a 08/08/2023.

SANDRA LOPES BATISTA , matrícula 253348-0A, para ministrar 18h de Ciências, no turno matutino, de 03/07/2023 a 31/12/2023.

ABDALA FELIPE , matrícula 120202-2C, para ministrar 18h de Matemática, Estudo Orientado e Educação Financeira, no turno integral, de 10/07/2023 a 07/10/2023.

EVERTON MARQUES DA SILVA , matrícula 212583-8B, para ministrar 10h de Atividades Recreativas, no turno integral, de 24/07/2023 a 31/12/2023. LUCIANA COSTA MARTINS , matrícula 225555-3D, para ministrar 10h de Atividades Recreativas, no turno integral, de 10/07/2023 a 31/12/2023.

MARIA DO ROSARIO DA SILVA BATALHA , matrícula 119208-6C, para ministrar 10h de Atividades Recreativas, no turno integral, de 24/07/2023 a 31/12/2023.

LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CRUZ , matrícula 221077-0D, para ministrar 20h de Educação Física, no turno vespertino, de 13/07/2023 a 13/10/2023.

RONILSON MARQUES DA SILVA , matrícula 119391-0D, para ministrar 20h de Língua Inglesa, no turno noturno, de 20/07/2023 a 17/10/2023.

SIDNEY JOSE PEREIRA DOS SANTOS , matrícula 172371-5E, para ministrar 5h de Educação Física, no turno vespertino, de 12/07/2023 a 31/12/2023.

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de reparo e manutenção na Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, localizada no município de Jutaí/AM, tendo como interessada a Empresa OLIVEIRA E LIMA CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 17.515.820/0001-19;

CONSIDERANDO as recomendações contidas no Processo nº 01.01.028101.00017742.2018/SEDUC e juntados, quanto as providências necessárias para apuração dos fatos;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de reparo e manutenção, realizados no período letivo de 2018, na Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, localizada no município de Jutaí/AM, tendo como interessada a Empresa OLIVEIRA E LIMA CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 17.515.820/0001-19, no valor total de R$ 44.072 , 71 (quarenta e quatro mil , setenta e dois reais e setenta e um centavos) , e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 162027-4A/B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

Manaus, 03 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 107, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2023, com o fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa a possíveis danos em decorrência de inexecução contratual, referente às Notas de Empenho nº 2020NE02827 e nº 2020NE02828, no valor de R$ 523.378 , 80 (quinhentos e vinte e três mil , trezentos e setenta e oito reais oitenta centavos) , tendo como interessada a Empresa SC DA AMAZÔNIA - EIRELI - CNPJ 13.975.771 / 0001 - 46 , conforme informações contidas no processo n° 01.01.028101.00013660.2020/SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC - concluindo que a Empresa deu causa à inexecução total do Contrato nº 120/2020;

I. APLICAR PENALIDADE à Empresa SC DA AMAZÔNIA - EIRELI , CNPJ Nº 13.975.771/0001-46, com fulcro no art. 87. II da Lei 8.666/93, de MULTA ADMINISTRATIVA correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, conforme estabelecido no item IV da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 120/2020 ;

IV. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8666/93.

II. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 31 de julho de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 047/2023-SEDUC, publicada no DOE em 19 de janeiro de 2023, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviços de locação de imóvel, para atender aos interesses da Secretaria de Educação e Desporto no município de Iranduba/ AM, no período compreendido de 12/03/2016 a 11/04/2016, 12/042016 a 11/05/2016 e 12/05/2016 a 11/06/2016, no valor de R$ 3.827 , 85 (três mil , oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) , sem cobertura contratual devida tendo como interessada a LORELY GUARALDI EBLING , inscrita no CPF Nº 129.960.842-68, conforme informações contidas no processo nº 011.0026503.2016/SEDUC.

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a interessada prestou o serviço descrito supra,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE as servidoras: Andréia dos Santos Ferreira e Claudia Freitas da Costa , eis que suas condutas foram pautadas na intenção de garantir a continuidade do serviço público, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas ao cargo que ocupam, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público;

II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.

III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus-AM, 03 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 144857

Protocolo 144862

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO