DOEAM 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 07 de agosto de 2023

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 046/2023-SEDUC, publicada no DOE em 19 de janeiro de 2023, com fito de apurar quem deu causa a prestação de serviços de locação de imóvel, para atender aos interesses da Secretaria de Educação e Desporto Escolar no município de São Sebastião do Uatumã/AM, no período compreendido de 12/05/2016 a 11/06/2016, no valor de R$ 1.000 , 00 (mil reais) , sem cobertura contratual devida, tendo como interessada MARY TEREZINHA MACEDO DE SOUZA, inscrita no RG n° 09471987-7 e CPF n° 05.398.409/0001-21, conforme informações contidas no processo nº 011.16466.2016/SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a interessada prestou o serviço descrito supra,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos servidores desta Secretaria, Frank Estevão Torres Lima e Andreia dos Santos Ferreira , eis que suas condutas foram pautadas na intenção de garantir a continuidade do serviço público, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas ao cargo que ocupam, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público;

II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93; III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus-AM, 03 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 144864

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 40/2023 - SEC. Data: 04.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Cultural Pirão-AM. Objeto: Apoio financeiro por meio da EP nº 017/2023 do (Dep. Sinésio Campos) para realização de Palestras e Apresentações do Segundo Congresso Brasileiro de Esoterismo na Amazônia, dia 27 de outubro de 2023. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 1.501.1600.0000.0000; NE n° 2023NE0000587, em 04.08.2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, matrícula nº 2640481A. Prazo: 04.08.2023 a 04.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 144905

Nome: José Luís Almeida dos Santos e Anne Ruth Brandão da Silva. Período: 07/08/2023.

Nome: Cândido Jeremias Cumaru Neto, José Luís Almeida dos Santos, Anne Ruth Brandão da Silva, Luciano Lima Francisco, Maria Luciane Coelho Ituassú da Silva, Maria Sheila de Souza Campos , Márcio James de Moraes Pontes , Marssicléa Brito dos Santos e Silvio da Silva Pinto Junior. Período: 09/08/2023.

Destino: MANACAPURU/AM. Objetivo: Tratativas acerca da realização e operacionalização do Festival de Cirandas 2023. SEM ÔNUS DE DIÁRIAS.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 144906

ESPÉCIE: TF nº 38/2023-SEC. Data: 04.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e UNIÃO AMAZONENSE DE QUADRILHAS JUNINAS E GRUPOS FOLCLÓRICOS - UNAQJ. Objeto: Apoio Financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº025/2023 (Dep. Alessandra Campêlo), para participação do “Festival Gonzagão de 2023” em 05 e 06 de agosto de 2023, no estacionamento da Avenida do Samba, a ser apresentada de forma

presencial e on-line em Manaus-AM. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 1.501.160000000000, NE n° 2023NE0000585, emitida em 04.08.2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fiscal: Tamiris da Silva Lima, (Mat.: 224.944-8C). Prazo: 04.08.2023 a 04.09.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 144911

ESPÉCIE: CG nº 30/2023-SEC. Data: 04.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº 014/2023, do Deputado Carlinhos Bessa, para formalização do Contrato de Gestão 2º Festival de Educandos, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2023, em Manaus, capital do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011. FT: 1.501.1600.0000.0000; , ND: 33504199, NE nº 2023NE0000588, emitida em 04.08.2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, (Mat.: 050.055-0C). Prazo: 04.08.2023 a 04.09.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa24#147804/> , em exercício Protocolo 144918

ESPÉCIE: TF nº 39/2023-SEC. Data: 04.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL MANAÓS. Objeto: Apoio financeiro na execução de ações do Projeto Ponte de Cultura Marquesiano, oriundo da Emenda Parlamentar n° 026/2023, em 2023. Valor Global: R$ 100.000,00 (Cem mil reais); UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 1.501.160000000000, NE n° 2023NE0000585, emitida em 04.08.2023, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da Silva, (Mat.: 175.543.9-D). Prazo: 04.08.2023 a 04.11.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 144922

ESPÉCIE: CT nº 09/2023-SEC. Data: 04.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA. Objeto: Contrato de Patrocínio em Apoio à Fundação Rede Amazônica - FRAM, visando a realização do evento “Glocal Experience Amazônia - Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente”, conforme Projeto Básico que integra este para os fins legais. Valor Global: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2083.0001; ND: 33903986; FT: 1.500.100000000000, NE n° 2023NE0000590, emitida em 04.08.2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Prazo: 04.08.2023 a 04.10.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 144951

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 202/2023-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000278/2022-79 (FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.528.655/0001-06, para os itens 01 e 08, com o valor total de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais); - LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO