DOEAM 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, segunda-feira, 07 de agosto de 2023

artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144869

PORTARIA Nº. 1871 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.02250EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SUHAB, MARIA DE NAZARE CABRAL BESSA, falecida em 15/02/2023, no cargo de Assistente Técnico - 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 123.910-4 B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.614,48 (três mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.614,48 (três mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ARIOLINO DA COSTA MARTINS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

PORTARIA Nº. 1686 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.2.07319EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SANTINA DE PAULA BICHARRA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 114.550-9C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.574,82 (mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144876

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1783 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO a inclusão da Gratificação de Curso na proporção de 25% e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.04173R2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 985/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, em 08 de janeiro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, RACHEL OHANA DA SILVA, no cargo de Professor I - NMM-01-038, equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Técnico Administrativo - 1ª Classe, Nível A, Matrícula nº. 135.347-0I, do Quadro de Pessoal Suplementar da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, lotada na Pró-reitora de Administração, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 4.784,64 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, de acordo com o artigo 4°, da Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 1.196,16 (mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), de Gratificação de Curso na proporção de 25% sobre o vencimento-base de acordo com o artigo 50, inciso I, alínea “A”, da Lei n° 3.656 de 01 de setembro de 2011; mais R$ 1.339,69 (mil, trezentos e trinta e nove reais, e sessenta e nove centavos), de Gratificação de Desempenho Universitário de acordo com o artigo 8°, III, da Lei n° 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei n° 4.061, de 11 de julho de 2014; totalizando seus proventos o valor de R$ 7.341,78 (sete mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), mensais.

Manaus, 13 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2018 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa M L NASCIMENTO LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 06 (seis) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 018/2018 - UEA, pelo período de 05/08/2023 a 05/02/2024, celebrado entre a universidade do Estado do Amazonas e a empresa M L Nascimento - me, para dar continuidade à prestação de serviços de locação de veículos para atender às necessidades das unidades da Capital e do Interior desta Instituição de Ensino; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente Termo aditivo é de R$ 599.086,14 (quinhentos e noventa e nove mil, oitenta e seis reais e quatorze centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 99.847,69 (noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da despesa: 33903308, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 25/07/2023, a Nota de Empenho: 2023NE0002763, no valor de R$ 99.847,69 (noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.002919/2023-22.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 144812

ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Propriedade Intelectual; DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda; OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de cessão, pela SEDA à UEA, de todos e quaisquer direitos decorrentes de Propriedade intelectual referente a tecnologia resultante conforme compartilhada e intitulada “Biodegradable Instrumented Insole” que passa a ser de propriedade exclusiva da UEA, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, sem quaisquer ressalva ou limitações de tempo ou lugar; DO PRAZO: O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e assim permanecerá por tempo indeterminado, operando efeitos exclusivamente quanto à cessão da Propriedade Intelectual constante na cláusula 1.1; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.005290/2023-72.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 144873

Protocolo 144939

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO