DOEAM 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de agosto de 2023 39

PORTARIA Nº. 1663 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2007.1.02163, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente, por implemento da idade limite, de acordo com o artigo 40 da CF/88, com as alterações da EC n. 20/98, c/c o artigo 3° da EC n. 41/03, ELIZABETH SCHWAIGER, no cargo de Professor, Matrícula n° 028.320-7B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais à razão 15/30 (quinze, trinta avos), compostos do Vencimento Base no valor de R$ 891,28 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 9° da Lei n° 5.770/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 891,28 (oitocentos e noventa e um reais e vinte e vinte e oito centavos), mensais, elevado ao valor do salário mínimo nacional vigente, de acordo com o artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 13 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1863 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02601EXE - CONCEDER pensão previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SES, LUCICLEIA SOUZA DE OLIVEIRA, falecida em 18/11/2022, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, Matrícula nº. 158.747-1-B, remuneração do cargo totalizava o valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.025,89 (dois mil, vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: WELLINGTON OLIVEIRA DOS REIS, Cônjuge, benefício de pensão, VITALÍCIA, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 01 de agosto de 2023.

MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1843 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.05143EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES-AM, Sr., JOSÉ LIMA DA CONCEIÇÃO, falecido em 29/08/2022, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE “C”, REFERÊNCIA 4, Matrícula nº. 115.858-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.394,07 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.415,86 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FATIMA NUNES DA CONCEICAO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 31 de julho de 2023.

MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1844 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.05170ALE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da ALE-AM, MARTHA DUTRA GADELHA DE ALBUQUERQUE, falecida em 18/03/2023, no cargo de Analista Legislativo - Nível Superior, Referencia 20, matrícula nº. 00673, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 11.168,93 (onze mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 3.350,64 (três mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), aplicado o redutor previsto

na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a JOSÉ MAURICIO DE ALBUQUERQUE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 31 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144866

PORTARIA Nº. 1845 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.05316EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, SEBASTIANA DA SILVA GOMES, falecida em 20/05/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV - REF. D, matrícula nº. 193834-7 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.721,56 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.721,56 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LUIZ GUSTAVO GOMES BEZERRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 02/08/2025, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 31 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144867

PORTARIA Nº.1867 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.04995EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do PM/AM, ARMINDO DA SILVA BARBOSA, falecido em 15/05/2023, na patente de 3º Sargento, Matrícula nº. 053.924-4C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.066,32 (oito mil e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, a MARIA DAS GRAÇAS MARTINS BARBOSA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#144868#39#147754/> Protocolo 144868

PORTARIA Nº.1869 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.02861TJA-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa do TJA, DIDIA BARBOSA DE AMORIM, falecida em 07/06/2019, no cargo de CONSULTOR ESPECIAL - NIVEL P equivalente a ASSITENTE JUDICIARIO - CLASSE B - NIVEL III, matrícula nº. 000458-8 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.150,84 (sete mil, cento e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.480,63 (oito mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), já reajustado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NILMA MARIA CARNEIRO DA CUNHA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO