DOEAM 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 47.826, DE 1.º DE AGOSTO DE 2023.Manaus, terça-feira, 01 de agosto de 2023 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.100.000 , 00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de agosto de 2023.
DECRETO Nº 47.827, DE 1.º DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.683.293 , 52 (DOIS MILHÕES , SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL , DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.826, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 13 122 3310 | 2773 | - Desenvolvi | mento de Ações Decorre | ntes de Emendas Parlamentares | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 400.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 50.000,00 | ||
| T | OTAL | 1.050.000,00 | 50.000,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.100.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| 9999 RESE | RVA | DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 | - Reserva Té | cnica | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 400.000,00 |
| T | OTAL | 1.100.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.100.000,00 |
| Protocolo 144610 |
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PAR | LAMENTARES | ||
| 13 122 3310 2793 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares de Bancada |
|
| 0006 A 1.501.160 |
3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 933.293,52 | ||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 1.650.000,00 | ||
| TOTAL | 2.683.293,52 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.683.293,52 | ||
| 99000 RESERVA DE CONTI | NGÊNCIA | ANEXO II (Artigo 2º) - A |
NULAÇÃO | |
| 99999 RESERVA DE CONTI | NGENCIA | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
| DESPESA | ||||
| FISCAL | ||||
| 9999 RESERVA DE CONTI | NGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 2790 - Reserva Té | cnica de Ba | ncada | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 100.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 933.293,52 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
9999 | 1.650.000,00 | ||
| TOTAL | 2.683.293,52 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.683.293,52 | ||
| Protoco | lo 144611 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$84.068 , 70 (OITENTA E QUATRO MIL , SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.749.215 - Outras Vinculações de Transferências - Leis ou Acordos Anticorrupção, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO