DOEAM 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
8 Manaus, terça-feira, 01 de agosto de 2023
(QUATROCENTOS E DOZE MIL , SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$212.833 , 80 (DUZENTOS E DOZE MIL , OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$104.455 , 67 (CENTO E QUATRO MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
III - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$95.506 , 00 (NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SEIS REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.831, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3301 AMAZONAS PRESENTE 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 0011 A 2.501.201 3390 212.833,80 TOTAL 212.833,80 TOTAL POR SECRETARIA 212.833,80
FISCAL 3301 AMAZONAS PRESENTE| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas |
|---|
| 0011 A 2.501.201 3390 212.833,80 |
| TOTAL 212.833,80 |
TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO16 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.501.201 3390 60.500,16
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 2.501.201 3190 25.314,49
3300 MAIS INFRA16 482 3300 1102 - Disponibilização de Casas Populares para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado
| 0001 | P 2.501.201 3390 15.000,00 |
|
|---|---|---|
| 16 482 3300 | 1104 - Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais | |
| 0001 | P 2.501.201 3390 3.641,02 |
|
| TOTAL 25.314,49 79.141,18 |
||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 104.455,67 |
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO | SUSTENTÁVEL | |
| 18 541 3248 2208 - Licenciamento Ambiental | ||
| 0001 A 2.501.201 3390 |
95.506,00 | |
| TOTAL | 95.506,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 95.506,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 412.795,47 | |
| Protoco | lo 144615 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$565.114 , 45 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL , CENTO E QUATORZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.802.202 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.832, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GE 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO D |
STÃO O AMAZONAS |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 09 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 2.802.202 3390 |
565.114,45 | |
| TOTAL | 565.114,45 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 565.114,45 | |
| Protocolo 144616 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$818.517 , 00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.603.232 - Transferências
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO