DOEAM 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, terça-feira, 01 de agosto de 2023
ANEXO DO DECRETO Nº 47.836, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO |
~~TIPO~~ AÇÃO |
~~FONTE DE~~ RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ~~INVERSÕES~~ FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
~~AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 361 3283 2 | 746 - | Transporte | Escolar - Ensino Fundamental | ||
| 0002 | A | 2.553.253 | 3390 | 133.250,16 | |
| 0007 | A | 2.553.253 | 3390 | 246.842,99 | |
| 0010 | A | 2.553.253 | 3390 | 36.916,75 | |
| 0011 | A | 2.553.253 | 3390 |
1.021.105,20 | |
| 12 362 3283 2 | 747 - | Transporte | Escolar - Ensino Médio | ||
| 0002 | A | 2.553.253 | 3390 | 116.487,67 | |
| 0007 | A | 2.553.253 | 3390 | 215.203,82 | |
| 0010 | A | 2.553.253 | 3390 | 32.038,69 | |
| 0011 | A | 2.553.253 | 3390 | 895.087,14 | |
| 12 366 3283 2 |
760 - |
Transporte |
Escolar - Educação de Jovens e Adultos |
||
| 0002 | A | 2.553.253 | 3390 | 20.494,23 | |
| 0007 | A | 2.553.253 | 3390 | 38.930,25 | |
| 0010 | A | 2.553.253 | 3390 | 5.905,74 | |
| 0011 | A | 2.553.253 | 3390 | 162.837,40 | |
| T | OTAL | 2.925.100,04 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.619.928 , 51 (OITO MILHÕES , SEISCENTOS E DEZENOVE MIL , NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 01 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.838, DE 01 DE AGOSTO DE 2023TOTAL POR SECRETARIA
2.925.100,04
~~Protocolo 144620~~ ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº 47.837, DE 1.º DE AGOSTO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$31.008.172 , 64 (TRINTA E UM MILHÕES , OITO MIL , CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.544.247 - Recursos de Precatórios do FUNDEF, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3301 AMAZONAS PRESENTE | ||||
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidad | e dos Serviç | os Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amazo | nas |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
1.000.000,00 | |||
| TOTAL | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.837, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE ~~NATUREZA~~ DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA ~~JUROS E~~ DÍVIDA CORRENTESDESPESAS ~~OUTRAS~~ INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇDA DÍVIDAÃO FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental 0001 A 1.544.247 3390 12.097.906,70 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio 0001 A 1.544.247 3390 12.097.906,70 12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental 0001 A 1.544.247 3390 3.565.114,32 12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio 0001 A 1.544.247 3390 3.247.244,92 TOTAL 31.008.172,64 ~~TOTAL POR SECRETARIA~~
~~31.008.172,64~~
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUM 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sente e Fundações Públicas |
PRIMENTO nças Judiciai |
DE SENTEN s Transitadas e |
ÇAS JUDICIAIS m Julgado (precatórios) Devidas pelo Esta |
do, Autarquias |
| 0001 E 1.500.100 3390 |
2.149.682,25 | |||
| 0001 E 1.500.100 3390 |
5.470.246,26 | |||
| TOTAL | 7.619.928,51 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.619.928,51 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 8.619.928,51 | |||
| Protocol | o 144622 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.324.800 , 00 (HUM MILHÃO , TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Protocolo 144621
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO