DOEAM 09/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 09 de agosto de 2023

42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA CÉLIA DE PAULA, no cargo de Professor-PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H1’’, Matrícula nº. 029.036-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.231,35 (três mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos),mensais. Manaus, 22 de junho de 2023. (*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 35.015, do dia 29.06.2023, Caderno Poder Executivo- Seção II, página 54.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1902 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02663EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA ELIETE SILVA DOS SANTOS, falecida em 09/01/2023, no cargo de PROFESSORA PF20-ESP-III, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “H1”, Matrícula nº. 123.690-3-D, remuneração no valor de R$ 3.154,63 (Três mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.154,63 (Três mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ANTONIO SOUZA DA SILVA, Companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 04 de agosto de 2023.

PORTARIA Nº. 1870 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.05178EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES-AM, ELILSON NINA DE AZEVEDO, falecido em 17/05/2023, no cargo de MEDICO CLASSE A, NIVEL J, REF I, com equivalência remuneratória ao cargo de MEDICO I, (GRADUADO), Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 130073-3 D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 8.178,48 (oito mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.977,18 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a REBEKA LIMA NINA DE AZEVEDO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, da data do óbito até 15/12/2036, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1784 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.28008EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, SHEILA MEIRA TORRES LEVY, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 103.145-7F do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759/22 de 2022; acrescido de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3°, §6° da Lei nº 3.510/10; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Agrária Fundiária - GRATAF, de acordo com o artigo 8° c/c inciso IV e §3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.392,96 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 31 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1904 / 2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07575EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SES, ELEONICE GONCALVES VENTURA, falecida em 07/10/2012, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS equivalente a AUXILIAR DE SERV GERAIS - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 156028-0-B, proventos no valor de R$ 1.214,55 (Mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.236,26 (Dois mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), já reajustado pelo índice do RGPS (2013 a 2023), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: PEDRO DOS SANTOS, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 04 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 145226

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 145229

PORTARIA Nº. 1630 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.07209EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JAIR PEDROSA VULCAO, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 140.015-0-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770/22; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO