DOEAM 09/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 09 de agosto de 2023 19

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 257/2022. Processo: 01.02.016301.002874/2022-59- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/08/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Allison Marcos Leão da Silva, de CPF n.º 583.066.842-49. Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 257/2022, no período de 08/10/2023 a 08/01/2024; 2. Atualização do endereço da Interveniente.

Manaus, 09 de agosto de 2023.

Diretora-Presidente, em exercício

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 016/2022. Processo: 01.02.016301.003334/2021-01- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/08/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Jânia Lília da Silva Bentes Lima, de CPF n.º 456.393.702-97. Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 016/2022, no período de 14/12/2023 a 14/06/2024; 2. Atualização da razão social e endereço da Interveniente.

Manaus, 09 de agosto de 2023.

PORTARIA Nº. 1889 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.03874EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MIGUEL PESSOA BATALHA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, Matrícula nº. 114.919-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei 5.928/22; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e quatro reais e trinta centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 116,18 (cento e dezesseis reais e dezoito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.058,22 (mil, cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.420,47 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), mensais.

Manaus, 03 de agosto de 2023.

Diretora-Presidente, em exercício

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

A ORDENADORA DE DESPESA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020

I- RAICA DAMEANE BENTES PINTO - FAPEAM - FUNDAÇÃO VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039 - R$ 4.000,00 APLICAÇÃO: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , em Manaus, 09 de agosto de 2023.

Ordenadora de Despesas

PORTARIA Nº. 1868/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.07215EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEINFRA, ARY DE ALMEIDA COSTA, falecido em 02/10/2022, no cargo de Engenheiro - 1ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 009.520-6F, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.374,94 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 6.473,75 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizado com o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a AURORA ALVES TORRES, companheira, benefício de pensão, no percentual, no percentual de 50,00%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 3.236,88 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, artigo 31, §§ 1º, e 5º, artigo 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. ARTHUR LUIGI GOMES COSTA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.236,88 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), a partir da data do óbito até 25/03/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1890 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.3.00067EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 30 de novembro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 23/2530, MIRTES VALÉRIA DE OLIVEIRA MENDES, no cargo de Enfermeiro A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Enfermeiro, Classe “A” Referência 1, Matrícula 161.614-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais à razão 23/30 (vinte e três, trinta avos), sobre o Vencimento Base no valor R$ 1.511,80 (mil, quinhentos e onze reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 3.703,91 (três mil, setecentos e três reais e noventa e um centavos), de Gratificação de Saúde, calculado proporcionalmente à razão 23/30 (vinte e três, trinta avos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; mais R$ 302,36 (trezentos e dois reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, calculado proporcionalmente à razão 23/30 (vinte e três, trinta avos), corresponde a 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.518,07 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e sete centavos), mensais.

Manaus, 03 de agosto de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

• ° ( )PORTARIA N . 1434 / 2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº823/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.05093EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 346/2023, publicada no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº.

Protocolo 145214

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO