DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.903, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDEN 13 392 3303 |
TIDADE AMAZO 2449 - Administra |
NENSE ção e Apoio |
à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 | 220.000,00 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 | 300.000,00 | |||
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 | 2.400.000,00 | |||
| TOTAL | 2.920.000,00 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.920.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19| 08 244 3308 | 1562 - Mitigação d | os Efeitos Financeiros | da Covid-19 em Ações de Geração de Renda e de Assistência Social |
|---|---|---|---|
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 | 220.000,00 |
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 | 300.000,00 |
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 | 2.400.000,00 |
| TOTAL | 2.920.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.920.000,00 |
Protocolo 146107
DECRETO Nº 47.904, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.011.068 , 98 (DOIS MILHÕES , ONZE MIL , SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.904, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EST | ADO | |
| 01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas | ||
| 0001 E 1.500.100 3190 1.500.000,00 |
||
| TOTAL 1.500.000,00 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 | |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GE 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO D |
STÃO O AMAZONAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTEN 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas e e Fundações Públicas |
ÇAS JUDICIAIS m Julgado (precatórios) Devidas pelo Esta |
do, Autarquias |
| 0001 E 1.801.261 3390 |
7.261,48 | |
| TOTAL | 7.261,48 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.261,48 | |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | ||
| 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECI |
AIS: CUM | PRIMENTO | DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS |
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.121 3190 26.040,00 TOTAL 26.040,00 TOTAL POR SECRETARIA 26.040,00 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2077 - Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior 0003 A 1.501.119 3340 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 4490 300,00 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA 14 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico Especializado 0001 A 1.500.100 3390 177.467,50 TOTAL 177.467,50 300,00 TOTAL POR SECRETARIA 177.767,50 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.011.068,98
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO