DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 5
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.500.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 47.905, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.000.000 , 00 (CEM MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
SEGURIDADE ALEX DEL GIGLIO 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.801.261 3190 7.261,48 TOTAL 7.261,48 TOTAL POR SECRETARIA
7.261,48
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 302 3305 2068 - Implement | ação do Pro | jeto APELI | para Eliminação | da Hanseníase | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 26.040,00 | ||||
| TOTAL | 26.040,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
26.040,00
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.119 3350 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 300,00 14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 177.467,50 TOTAL 177.467,50 300,00
TOTAL POR SECRETARIA
177.767,50 2.011.068,98
TOTAL DAS ANULAÇÕES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 47.905, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | |||||
| 3305 SAÚD 10 302 3305 |
E EM 2250 - |
REDE Contratuali |
zação dos S | erviços Assi | stenciais Terceirizados | |
| 0004 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.031.920,00 | ||
| 0006 | A | 1.500.100 | 3390 | 780.000,00 | ||
| 0007 | A | 1.500.100 | 3390 | 686.994,20 | ||
| 0008 | A | 1.500.100 | 3390 | 329.365,30 | ||
| 0008 | A | 1.500.100 | 3390 | 4.129.393,77 | ||
| 0009 | A | 1.500.100 | 3390 | 7.540,33 | ||
| 0009 | A | 1.500.100 | 3390 | 599.320,14 | ||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 836.574,36 | ||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 52.772.371,89 | ||
| 10 302 3305 | 2604 - | Operaciona | lização das | Unidades As | sistenciais Administradas por Organizações Sociais | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 | 38.826.520,01 | ||
| TO | TAL | 100.000.000,00 | ||||
| TO | TAL P | OR SECR | ETARIA | 100.000.000,00 | ||
| Protoco | lo 146112 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$50.000 , 00 (CINQUENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 146108
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO