DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - Glaucia Coan Spinola , Cirurgião Dentista, 154.651-1A, Unidade Misto Itacoatiara, 01.12.1997 a 28.02.2001; 2 - Roger Castro Barros , Artífice , 123.302-5D, Hospital Adriano Jorge, 18.12.2000 a 28.02.2001; 3 - Terezinha de Jesus Paixão da Silva , Aux. Oper. de Saúde, 100.314-3B, Unidade Sanit. Do Rio Preto, 13.11.1992 a 28.02.2001; III - RETIFICAR as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado relacionadas abaixo: 1 - RETIFICAR , a Portaria de Admissão nº 3683/93-GSESAU, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 1993, o nome da servidora MARIA JUCINEDE DE MORAIS ROSAS , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Maria Jucineide de Morais Rosas, LEIA-SE: Maria Jucinede de Morais Rosas; CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 08 de agosto de 2023.

Secretário Executivo

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1ª de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial,

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.014101.1 14377/2023-79-SEFAZ,

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 157 e no Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para o fornecimento de serviços postais exclusivos em regime de monopólio, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda, por prazo indeterminado, com fundamento no art. 109, da Lei nº 14.133/21, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT , CNPJ nº 34.028.316/0003-75.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da SEFAZ.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria Nº 206/2023/GAB/SES-AM e; CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 146/2023-SEAR _ GAB/SES-AM ; R E S O L V E: I - REVOGAR o teor da Portaria nº 370 / 2023 - DCCAI / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 14/04/2023, Seção II, página 4; II - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de Convênio n° 001/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Hospital Padre Colombo, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

1.Tupinamba Miranda Rodrigues - Secretaria Executiva de Assistência/ SES-AM;

1. Inês da Silva Oliveira - Secretaria Executiva de Assistência/SES-AM;

2. Liseane Bello Façanha - Secretaria Executiva de Assistência/SES-AM;

3. Gilberto de Medeiros Junior - Associação Hospital Padre Colombo;

4. George da Silva Rodrigues - Associação Hospital Padre Colombo;

5. Natália Gato de Sá - Associação Hospital Padre Colombo.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 08 de agosto de 2023.

Secretário Executivo

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 145628

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos Processos n ° 01.01.017101.028677/2023-24 ; 028751/2023-02 ; 028388/2023-25 ; 024799/2023-41 ; 028477/2023-65 ; 028020/2023-67 ; 028586/2023-99 - SES-AM ; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária. RESOLVE: I - ADMITIR , por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - CARLOS ALBERTO CASTRO , Auxiliar de Saúde 3º Classe, 115.809-0A, Unidade Sanitária de Envira, 01.10.1987; 2 - FRANCISCO MARQUES FREITAS , Agente de Saúde Rural, 006.654-0A, Unidade Mista de Manacapuru, 05.03.1985; 3 - VALCIRENE NOGUEIRA DA SILVA , Agente Administrativo, 114.833-8A, Centro de Saúde “Dr. Geraldo Magela”, 10.03.1987; II -

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei n° 8.666, de 21 junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.025819/2023-00.

R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 10 de agosto de 2023.

Secretário Executivo

Protocolo 145576

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO