DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, terça feira, 08 de agosto de 2023~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.500.000,00 |
| TOTAL | 2.800.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.800.000,00 |
| Protocolo 145423 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$53.447.180 , 68 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES , QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL , CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.882, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | ||
| 0001 PROG 10 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 14.430,00 |
| 0001 |
A |
1.500.100 |
3390 57.688,75 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1.981,67 |
| 0001 | A | 1500121 | 3390 600000 |
| 0001 | A | .. 1.500.121 |
., 3390 32.650,00 |
| 0001 |
A |
1.500.121 |
3390 69.632,56 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 151.776,62 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 313.875,00 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 4.415.339,65 |
| 10 122 0001 | 2087 - | Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 15.960,15 |
| 10 122 0001 |
2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| ~~PRODAM~~ 0001 |
A | 1.500.121 | 3390 3.925,35 |
| 3231 GEST 10 121 3231 |
ÃO SU 2508 - |
S Implementa |
ção do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde |
0011 3305 SAÚD |
A E EM |
1.600.231 REDE |
3390 4.613,50 |
| 10 303 3305 | 2089 - | Forneciment | o de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 319.546,52 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 320.276,09 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 3.669.389,43 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 4.314.915,32 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 16.209.433,21 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 554,08 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 382.890,00 |
| 10 303 3305 | 2090 - | Dispensação | de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 413.773,92 |
| 10 302 3305 | 2137 - | Tratamento | e Controle do Câncer |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 137.600,00 |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 46.039,00 |
| 10 302 3305 | 2164 - | Assistência | à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades |
0011 |
A |
1.600.231 |
3390 974.941,94 |
| 10 302 3305 | 2245 - | Operacional | ização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança |
0011 |
A |
1.600.231 |
3390 200.000,00 |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.045.666,12 |
| 10 302 3305 | 2283 - | Operacional | ização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado |
0001 |
A |
1.600.231 |
3390 9.253.078,41 |
| 10 302 3305 0011 |
2557 - A |
Assistência 1.500.100 |
à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 3390 8.61300 |
| 0011 | A | 2.600.231 | , 3390 648.000,00 |
| TO | TAL | 45.032.590,29 | |
| TO | TAL P | OR SECRE | 45.032.590,29 TARIA |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas 0011 A 1.500.100 3390 1.041.000,00 TOTAL 1.041.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
1.041.000,00
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3229 GESTÃO E SERVIÇO 20 126 3229 1062 - Moderniza 0001 P 1.501.160 |
S AO ESTA ção e Opera 3390 |
DO cionalização |
das Soluções T | ecnológicas de Informação e Comunicação 86.091,56 |
|
| TOTAL | 86.091,56 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 86.091,56 |
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS12 364 3306 2702 - Fortalecimento da Extensão Universitária como Instrumento de Desenvolvimento - Extensão Amazonas
0001 A 1.599.116 3350 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 21 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 75.150,98 TOTAL 75.150,98 TOTAL POR SECRETARIA 75.150,98
TOTAL POR SECRETARIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO