DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 08 de agosto de 2023~~ ~~5~~
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
|---|
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica |
| 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 |
| TOTAL 500.000,00 |
| 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
| Protocolo 145421 |
DECRETO Nº 47.880, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.140.000 , 00 (HUM MILHÃO E CENTO E QUARENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA| 99000 RESE 99999 RESE |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA |
|---|---|
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA |
| 99 999 9999 |
2646 - Reserva Técnica |
| 0001 | A 1.501.160 9999 50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 240.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 300.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 350.000,00 |
| TOTAL 1.140.000,00 |
|
| TO | 1.140.000,00 TAL POR SECRETARIA |
| Protocolo 145422 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.800.000 , 00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.
Governador do Estado do Amazonas
WILSON MIRANDA LIMA ALEX DEL GIGLIOGovernador do Estado do Amazonas
Secretário de Estado da Fazenda
ALEX DEL GIGLIO ANEXOS DO DECRETO Nº 47.880, DE 08 DE AGOSTO DE 2023Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.881, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3310 APLIC 20 122 3310 |
AÇÃ 2773 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENT ções Decorr |
ARES entes de Emenda |
s Parlamentares |
||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 350.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | ||||
| T | OTAL | 500.000,00 100.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
600.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 3350 240.000,00 0011 A 1.501.160 3350 300.000,00 TOTAL 540.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 540.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.140.000,00
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3350 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3350 1.000.000,00 0001 A 1.501.160 3350 1.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.500.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.800.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO